A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai investigar denúncia de superfaturamento em licitação feita pela Telebras, no valor de R$ 43 milhões, para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras óticas de contratos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O comitê convocou audiência pública para esta terça-feira, 20, com o propósito de obter esclarecimentos sobre denúncia.
O debate foi proposto pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA). Ele cita reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo segundo a qual o Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a denúncia. "Surpreendentemente, o TCU não puniu a Telebras. Determinou apenas que a empresa renegocie os valores contratados, de modo a adequá-los aos preços de mercado”, diz o jornal.
A reportagem diz também que o sobrepreço real apurado pelos auditores foi de R$ 121 milhões, mas que o acórdão do TCU cita apenas R$ 43 milhões. “Os fatos apontados pelo jornal e confirmados pelo TCU demonstram risco iminente de prejuízo aos cofres públicos e ao próprio PNBL, programa que prevê a expansão e barateamento ao acesso à internet em banda larga em todo o País. Somente para 2010, estava prevista a inauguração de pontos de acesso à rede nacional de banda larga em 100 municípios no País, mas até agora nenhum foi entregue”, afirma o deputado. Com informações da Agência Câmara.
