Com o objetivo de dar mais segurança ao sistema de pagamentos, o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou em dezembro de 2016 a circular nº 3.815, que estabelece novas regras para instituições financeiras e marketplaces. Agora, as companhias têm até o dia 28 de setembro para se adequarem ou estarão impedidas de realizar transações no cartão de crédito.
O novo regulamento cria para os marketplaces a obrigatoriedade de informar a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) sobre as transações realizadas, compartilhando valores, prazos e dados dos vendedores.
Para Rafael Campos, sócio diretor da empresa brasileira de cloud commerce VTEX, as novas regras têm o objetivo de construir um sistema bancário mais sólido e adaptado aos novos hábitos de consumo. Porém as medidas irão demandar mais processos e integrações, burocratizando e aumentando os custos. Com o custo operacional elevado, é provável que os sellers (empresas que vendem por meio de marketplace) observem um aumento no comissionamento.
"Nos últimos anos de globalização do varejo, nós percebemos que os clientes estão buscando cada vez mais comodidade, preço e prazo", diz Rafael Campos. "O Brasil precisa ter a capacidade de concorrer globalmente com empresas como a Amazon que já é 50% mais eficiente. Essas regras causam grandes perdas do comércio eletrônico nacional para o exterior", comenta.
Para o sócio-diretor da VTEX, a iniciativa do Banco Central é interessante por reduzir o risco do sistema de pagamentos brasileiro, mas não deveria incluir marketplaces. "Empresas como B2W, Mercado Livre e Via Varejo possuem receitas de bilhões de reais e o marketplace representa apenas uma pequena parte dos seus negócios. O risco sistêmico é praticamente inexistente. Se um negócio desse tamanho fechasse as portas, ainda assim teria a capacidade para arcar com os compromissos adquiridos", acredita.
