Perspectivas e caminhos para o futuro da proteção de dados no Brasil

Neste agosto, comemoramos os 5 anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Publicada em 14 de agosto de 2018 e implementada em setembro de 2020, a lei veio na intenção de proteger a privacidade e os dados pessoais de quem está no território brasileiro. Sabemos que, nesses últimos anos, ao ser implementada, a LGPD trouxe uma mudança significativa no panorama jurídico e corporativo brasileiro.

Em um país onde as fraudes eletrônicas são frequentes e a digitalização é recente e desigual, a LGPD representa um passo importante para proteger os consumidores. A transição do mundo físico para o virtual é um processo de aprendizado pautado na confiança, e a lei pode ser vista como um instrumento que fortalece essa confiança.

A LGPD impôs regras rígidas, mas necessárias, sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Em um cenário onde muitos consumidores estão iniciando sua jornada digital, a confiança é crucial. As empresas, ao se adaptarem à LGPD, não apenas cumprem a lei, mas também fortalecem a relação de confiança com seus clientes.

Para se adaptar à lei, as empresas precisaram implementar Programas de Governança em Privacidade, nomear um Data Protection Officer (DPO) e garantir a conformidade com a lei. Isso tudo sabendo que o não cumprimento da LGPD pode resultar em impactos na reputação da empresa, consequências financeiras, perda de oportunidades de negócio e impacto na competitividade.

Os desafios da LGPD

O Brasil enfrenta desafios significativos na aplicação e fiscalização da LGPD, especialmente em um contexto de fraudes eletrônicas crescentes e sofisticadas. A visão de Alcoforado sobre a curva de aprendizado digital do brasileiro ressalta a importância de uma legislação robusta e eficaz para proteger os consumidores.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enfrentou desafios na fiscalização e aplicação de sanções, como no caso da microempresa sancionada. Um outro desafio encontrado durante esses anos foi a necessidade de regulamentação de diversos aspectos da LGPD, como o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, transferência internacional de dados, entre outros.

Todos os setores, que lidam com dados pessoais e são impactados pela LGPD, também sofrem com os desafios da lei. No entanto, o setor financeiro, em particular, tem sido um alvo frequente de fraudes, como apontado na matéria. Para se ter ideia, aconteceram mais de 2,8 mil tentativas de fraudes financeiras em canais eletrônicos por minuto no Brasil, somente no primeiro trimestre deste ano. Esse número mostra que foram cerca de 365 milhões de tentativas de golpes no mesmo período.

A LGPD reforça a importância da segurança cibernética e da privacidade em um país onde fraudes eletrônicas são frequentes e sofisticadas. A sofisticação das fraudes é alta, e todos, independentemente da classe social, podem ser vítimas. Portanto, a lei, juntamente com a governança corporativa e educação do consumidor, é essencial para proteger os cidadãos.

Qual o futuro da LGPD?

A LGPD é apenas o começo de uma jornada de proteção de dados no Brasil. Com o avanço tecnológico e a crescente digitalização da sociedade brasileira, a proteção de dados se tornará ainda mais crucial. A maioria dos brasileiros ainda estão no início de sua jornada digital, o que reforça a necessidade de leis robustas e educação para o consumo digital.

Durante os próximos anos, a ANPD deve continuar sua atuação ativa, com foco na regulamentação e fiscalização. A proteção de dados e privacidade se tornarão ainda mais relevantes, com o Brasil buscando reconhecimento internacional e atraindo investimentos.

Drex e a Transformação Digital Brasileira

É importante sabermos também que a introdução do Drex, a moeda digital brasileira, representa mais um passo na jornada de digitalização do Brasil. O Drex, respaldado pelo Banco Central (Bacen), é uma representação digital do real físico, operando com a segurança do blockchain. Esta moeda mantém paridade com o real, diferenciando-se das criptomoedas tradicionais por sua natureza centralizada e transparente.

 A transição do mundo físico para o digital sugere que o Drex é uma resposta natural à crescente demanda por soluções digitais no Brasil. Em um país onde a digitalização é desigual e muitos ainda estão no início de sua jornada digital, o Drex pode ser visto como uma ferramenta que democratiza o acesso à economia digital, proporcionando a todos os brasileiros os benefícios da digitalização em um ambiente seguro.

Além disso, o Drex tem o potencial de revolucionar o comércio, oferecendo transações mais rápidas e eficientes. Com a introdução de contratos digitais inteligentes (smart contracts), os processos de negociação serão otimizados, reduzindo a necessidade de intermediários e acelerando as transações.

No entanto, é crucial que as organizações e consumidores estejam educados e informados sobre os benefícios e riscos associados ao Drex. A segurança digital é uma via de mão dupla: enquanto a tecnologia pode oferecer proteções robustas, os usuários também devem ser proativos em proteger seus dados e estar cientes das ameaças potenciais, como esquemas de phishing e táticas de engenharia social.

Lucas Galvão, CEO da Trust Governance.