As empresas de fora dos Estados Unidos que utilizam software pirata podem ser multadas e impedidas de fazer negócios com o país, segundo leis recentes aprovadas nos estados de Washington, Massachusetts e Louisiana. As normas, que têm como objetivo combater a concorrência desleal, punem as empresas que não adquirirem legalmente as licenças de software.
De acordo com o coordenador do grupo de defesa da propriedade intelectual da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodrigo Paiva, a Narong Seafood Company, exportadora tailandesa de frutos do mar, foi o primeiro alvo da legislação. A companhia foi multada em US$ 100 mil pela procuradora geral de Massachusetts, Martha Coakley, na quinta-feira, 18, segundo o site Legal Newsline. Além disso, ela terá de adequar o uso da TI caso deseje receber novamente a liberação para realizar negócios no país.
Para Paiva, o Brasil pode se beneficiar com essa medida contra empresas infratoras. Apesar de ter alta taxa de pirataria (53%), este valor é baixo quando comparado a de outros países emergentes como a China, com 77% de uso de programas ilegais.
A associação deve lançar no próximo mês a segunda fase de uma campanha de conscientização a exportadores, com o objetivo de alertar e incentivar para que os empresários brasileiros assumam a responsabilidade por sua TI por meio do licenciamento adequado. A ação prevê um portal de denúncias contra a pirataria de software.
