O acordo que permitiu às autoridades judiciais brasileiras acesso a dados de álbuns fechados do Orkut, do Google, poderá ser referência para outros países. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 19, pelo senador Magno Malta (PR-ES), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. O parlamentar levará a experiência brasileira ao 3º Fórum de Governança da Internet, da Organização das Nações Unidas (ONU), que será realizado entre os dias 3 e 6 de dezembro, em Hyderabad, na Índia.
O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em julho pelo Google Brasil, pelo Ministério Público Federal, pela Safernet e pela CPI, tem conferido maior agilidade à liberação de dados sobre usuários do Orkut investigados por suspeita de manterem álbuns fechados contendo pornografia infantil. O acordo pôs fim a disputas judiciais travadas desde 2005 entre o MPF e o Google.
"Nós abrimos um precedente que poderá servir a todos os países onde o Google está presente. O termo de ajustamento de conduta é o reconhecimento de uma empresa que atua no mundo inteiro da necessidade de cooperação para acabar com a atuação de pedófilos que usam o Orkut para se relacionar e ganhar muito dinheiro em nome da desgraça alheia", disse Malta.
Nesta quarta-feira, a CPI realizou audiência pública com Hartmut Richard Glaser, diretor do Comitê Gestor da Internet (CGI), e José Vitor Hansen, subchefe da Divisão de Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, sobre a participação do Brasil no fórum da ONU.
Criado no âmbito da ONU, o Fórum de Governança da Internet reuniu-se pela primeira vez em 2006, em Atenas, realizando o segundo encontro no ano seguinte, no Rio de Janeiro. Além da edição deste ano, o colegiado fará outros dois eventos anuais e, em 2010, deverá concluir uma proposta de governança na Internet, a ser apresentada ao diretor-geral da ONU.
Segurança em evidência
As questões relacionadas à segurança na iInternet, em especial as preocupações com o uso da rede para a prática da pedofilia, têm ganhado espaço nos debates promovidos pela ONU, conforme explicou Hansen. Na próxima edição do fórum, informou, cinco palestrantes brasileiros abordarão o combate à pornografia infantil na rede. Falarão sobre o tema, além do senador Magno Malta, Thiago Tavares, presidente da Safernet, Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público Federal, Alexandre Hohagen, presidente do Google Brasil e um representante da Polícia Federal.
Ainda conforme o representante do Itamaraty, o evento em Hyderabad será precedido de uma reunião de parlamentares, no dia 2 de dezembro, na qual serão discutidas as atualizações legislativas na área da Internet.
Em sua apresentação, Glaser explicou que o Brasil, por meio do CGI, tem sido referência por adotar um modelo de gestão participativa. O comitê, explicou ele, é formado por nove membros do governo e por 11 representantes do setor empresarial, da comunidade acadêmica e de organizações da sociedade civil. De acordo com ele, o Brasil está entre os países com maior número de usuários de internet (45 milhões), apesar de a rede ainda ser restrita a 25% da população do país. Com a perspectiva de inclusão digital, disse, é preciso também assegurar qualidade e eficiência dos serviços e maior segurança para os usuários da rede. "Queremos um Brasil desenvolvido, incluído no mundo digital. Mas também queremos identificar mecanismos que eliminem os maus usuários da internet", afirmou Glaser. As informações são da Agência Senado.
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