O Ministério do Desenvolvimento reabriu por mais 15 dias a consulta pública sobre a proposta do Processo Produtivo Básico (PPB) de set-top box da TV digital, após pequena alteração. A inclusão do middleware Ginga foi mantida e essa facilidade deverá vir instalada, pré-configurada e habilitada de fábrica.
A proposta estabelece que a montagem e soldagem de todos os componentes na placa de circuito impresso com função de processamento central, deverão ser feitas na Zona Franca de Manual num percentual mínimo de 55% até 31 de dezembro de 2016. De 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017, esse percentual sobe para 70%. E após 1º de janeiro de 2018 o percentual mínimo passa para 80%.
Também serão feitas na Zona Franca de Manaus as etapas de integração da placa principal e das partes elétricas e mecânicas e calibragem, testes, ajustes e montagem final do aparelho. Pelo texto, somente a última etapa não pode ser terceirizada.
