O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, confirmou a extinção da Secretaria de Política de Informática (Sepin). Segundo ele, as atribuições serão absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec). A medida, ressalta o ministro, faz parte do esforço de adequar suas estruturas organizacionais ao atual contexto, seguindo as orientações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A extinção da Sepin foi confirmada em carta do ministro aos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Walter Pinheiro (PT-BA) que, em artigo conjunto, condenaram a medida. Segundo os senadores, a secretaria tem um orçamento de administração muito baixo e poucos funcionários. "Porém, é a secretaria mais eficaz do ministério e uma das mais eficazes de todo o governo. Graças a suas políticas, o Brasil tem a maior indústria de equipamentos de informática do hemisfério ocidental e uma poderosa indústria de equipamentos de telecomunicações e automação, que investem significativamente em P&D, exportam para muitos países e já começam a reconstruir a indústria de semicondutores", ressaltam.
Os senadores afirmam que algumas potências globais há décadas insistem para o Brasil extinguir a Sepin e suas políticas industriais. "Por exemplo, recentemente, a União Europeia e o Japão fizeram atuações a esse respeito no âmbito de negociações de acordos bilaterais e da OMC (Organização Mundial do Comércio). Requião e Pinheiro rejeitam os argumentos da reforma administrativa: "Causa espécie que alguns centavos improváveis a mais no superávit primário turve tanto a visão do governo, a ponto de colocar em segundo plano a produção e os investimentos no setor de TIC, que representa atualmente 8,8% do PIB, com projeção de alcançar 10,7% em 2022", reiteram.
"Em 2013 o mercado brasileiro de TIC movimentou mais de R$ 440 bilhões. Ano passado as aplicações em pesquisa e desenvolvimento do setor – direcionadas pelas políticas da Sepin – ultrapassaram os R$ 2 bilhões, sendo o faturamento dessa indústria superior aos R$ 100 bilhões, e a geração de empregos diretos na casa dos 130 mil, com salários bem acima da média nacional. A Lei de informática é certamente o mais bem-sucedido programa de apoio à pesquisa e inovação nos setores de alta tecnologia no Brasil. Ela fomenta aplicações em atividades de P&D por meio da redução ou completa isenção do IPI. Foi por meio dessa lei e da gestão proativa da Sepin que nasceram nada menos que onze centros independentes de P&D em TIC no Brasil, os quais investiram, somente em 2013, quase meio bilhão de reais", sustentam os senadores.
Para Pansera, a mudança organizacional é adequada e suficiente para adaptar a estrutura do ministério ao contexto restritivo que "passageiramente" vive o governo. Mas garantiu que a pasta não perderá "em termos de capacidade de resposta aos desafios postos a este MCTI e em termos da efetividade das ações em curso", completou.
