Os tribunais de Justiça de todo o pais têm até o dia 31 de março para aprovarem o planejamento estratégico de tecnologia da informação e comunicação instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ aprovou a Resolução 99, na última sessão plenária de 24 de novembro de 2009, que instituiu o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Poder Judiciário. Com a medida tribunais de todo o país terão que investir na melhoria de seus sistemas de informática, com o propósito de reduzir custos e o tempo de tramitação dos processos. Com essa medida os investimentos na informatização da justiça brasileira devem se intensificar em 2010.
A resolução prevê que até o dia 31 de março os tribunais também estabeleçam metas de curto, médio e longo prazo associadas aos indicadores de resultado e projetos. Com a resolução, o CNJ, que em pesquisa divulgada recentemente revelou que a maioria dos tribunais não disponibiliza informações processuais na internet, espera acelerar o processo de informatização e tornar a tramitação de processos totalmente digitais.
Uma das ações previstas no planejamento do CNJ é a de infraestrutura de tecnologia, que tem como objetivo estratégico habilitar magistrados e servidores na utilização da certificação digital, ferramenta que promove a segurança das informações tramitadas por meio eletrônico. A meta é que 80% dos tribunais já estejam com essa ação implantada até dezembro de 2010.
Alguns tribunais do país já investem na implantação do processo digital com uso da certificação digital e apresentam resultados positivos. É o caso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e São Paulo, considerado o maior Tribunal do mundo, os quais representam, em conjunto, mais de 60% dos processos que tramitam na justiça estadual brasileira.
- Planejamento estratégico
