O Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) começou na terça-feira, 18, a consulta pública para a aquisição de itens referentes ao processo que possibilitará a autarquia ser a certificadora digital do governo do estado a partir de abril. Os interessados podem obter mais informações sobre os objetos a serem contratados somente pelo site www.prodest.es.gov.br até o próximo dia 26, quando termina o prazo para enviar as sugestões e dúvidas relativas à consulta pelo e-mail consultapublica@prodest.es.gov.br
Serão contratados equipamentos, programas e prestação de serviços voltados para a Prodest ter condições de atender aos padrões estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) e de obter a denominação de Autoridade Certificadora (AC) e de Autoridade Registradora (AR). A primeira é responsável por emitir certificados digitais e pela administração de chaves públicas. A segunda também emite certificados digitais nos parâmetros de uma AC.
O processo de contratação vai abranger sete lotes: seguro de responsabilidade civil profissional por erros e omissões na atividade de certificação digital; auditoria de autoridade certificadora; auditoria de autoridade de registro; cartões criptográficos e leitoras biométricas; token criptográfico; leitoras de cartão criptográfico; e implantação de software de gestão documental e digitalização dos documentos com cessão das fontes e artefatos para o Prodest.
A assessoria técnica responsável pelo projeto de certificação digital avaliará todas as sugestões e comentários enviados e publicará as respostas em fevereiro, no site do Prodest, na seção Licitações/Consulta Pública. O Instituto já investiu R$ 5 milhões ao contratar a Serasa para tornar a autarquia uma Autoridade Certificadora.
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