A Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular (Abradecel), em nota publicada na última quinta-feira (16/2), manifestou apoio ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, pela indicação dos nomes ao presidente da República para recomposição do quadro do Conselho Consultivo da Anatel.
A medida que havia sido criticada por alguns setores, teve aprovação da entidade, por meio de documento público assinado pelo representante João Carlos Rodrigues Peres, que no Conselho Consultivo da Anatel é o membro representante da sociedade civil. Na nota, Peres diz que ?o ministro resolveu o problema da falta de quorum e o Conselho Consultivo não vai parar de funcionar?.
O motivo das críticas foi a designação por decreto do presidente Lula dos quatro novos integrantes do colegiado, que exercerão mandatos de três anos, não-remunerados. Os novos membros, empossados na sexta-feira (17/2) são Marcelo de Souza Hobaika, representante do Poder Executivo; Flávia Lefèvre Guimarães, representante de entidades dos usuários; Emília Maria Silva Ribeiro, representante do Senado Federal; e Walter de Freitas Pinheiro, representante da Câmara dos Deputados.
A nota assinada pelo membro da Abradecel diz ainda que o ?ministro das Comunicações, senador Hélio Costa, cumprindo diligentemente o compromisso assumido com o Conselho Consultivo da Anatel, tomou as providências necessárias e urgentes, no tocante à recomposição do reduzido quadro de conselheiros, em face do vencimento de quatro mandatos?. Mais adiante o documento ressalta: ?[O ministro] deu-nos a alegria de acolher a indicação da companheira Flávia Lefèvre, advogada combativa e experiente nas lides em defesa dos consumidores e usuários dos serviços de telecomunicações, com passagem de anos no Idec, ProTeste e Indec Telecom, que certamente irá representar as entidades de defesa dos usuários com a competência que lhe é reconhecida e à altura das necessidades que a proteção deste setor urgentemente requer?.
