A Secretaria da Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 20, o download do programa gerador do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019. As entregas das declarações começam no dia 2 de março e vão até as 23h59 de 30 de abril.
Dentre as novidades da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020 estão a tela de entrada com a pergunta "O que você deseja fazer?" – Criação e acompanhamento das declarações por meio das abas:
"Nova": Permite criar declarações (Declaração de Ajuste Anual, Declaração Final de Espólio ou Declaração de Saída Definitiva do País) a partir da declaração de 2019, da declaração Pré-Preenchida ou de declaração em branco.
"Em Preenchimento": Permite o acompanhamento das declarações que ainda estão sendo trabalhadas. Funções disponíveis: Abrir, Excluir, Entregar, Imprimir Declaração, Salvar On-Line, Recuperar On-Line e Gravar Cópia de Segurança; e
"Transmitidas": Permite o acompanhamento das declarações que já foram transmitidas. Funções disponíveis: Retificar, Imprimir Declaração, Imprimir Recibo de Entrega, Imprimir Darf do IRPF e Gravar Cópia de Segurança e Recibo de Entrega.
Também há a possibilidade de pesquisar por nome nas abas em preenchimento e transmitidas.
Bens e Direitos
Para determinados bens e direitos é obrigatório:
Marcar se eles pertencem ao titular ou ao dependente; e,
Preencher o campo específico com o CNPJ ou CPF relacionado ao bem ou direito informado.
Ao selecionar os códigos "41 – Caderneta de poupança" e "61 – Depósito bancário em conta-corrente no país" é possível selecionar ou informar o código no campo banco.
Contas Pré-Cadastradas
Pode ser selecionado na tela "Cálculo do Imposto" do "Resumo da Declaração" por meio do campo "Contas pré-cadastradas" algum dos bancos informados na Ficha "Bens e Direitos" nos Códigos "41 – Caderneta de poupança" ou "61 – Depósito bancário em conta-corrente no País" para Débito automático ou Crédito da Restituição.
Condições:
• Somente bancos autorizados pela Secretaria especial da Receita Federal do Brasil; e
• Que conste na Ficha "Bens e Direitos" como conta do titular da declaração.
Doações Diretamente na Declaração – Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso
É possível doar diretamente na declaração aos Fundos controlados pelos Conselhos Nacional, Distrital, estaduais ou municipais do Idoso.
As deduções relativas aos Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso efetuadas diretamente na declaração não podem exceder a 3% do valor do imposto sobre a renda devido apurado na declaração.
O somatório das deduções diretamente na declaração "Criança e Adolescente" e "Idoso" estão limitadas a 6% do imposto sobre a Renda devido apurado na declaração em conjunto com as doações efetuadas no decorrer do ano-calendário de 2019 relativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual, Incentivo ao Desporto e Fundos controlados pelos Conselhos do Idoso.
Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Isenção 65 anos
É possível informar na ficha Rendimentos Recebidos Acumuladamente o valor da parcela isenta 65 anos. Essa isenção somente será aplicada caso o contribuinte selecione a opção Ajuste Anual como forma de tributação do Rendimento Recebido Acumuladamente. Caso seja selecionada a opção tributação exclusiva na fonte, essa parcela será somada ao rendimento tributável.
Débito Automático da 1ª Quota
Foi ampliado o prazo para seleção de débito automático da quota única ou a partir da primeira quota para 10/04/2020.
Declaração Pré-Preenchida
Pode ser obtida diretamente do PGD IRPF 2020 por meio da opção "Iniciar Declaração a partir da Pré-Preenchida" da Aba "Nova" da Tela de Entrada.
Para obter a declaração Pré-Preenchida é necessário o uso de certificado digital do próprio contribuinte ou de seu procurador.
Além dos dados da declaração do ano anterior e os dados da Dirf, Dmed e Dimob, a declaração Pré-Preenchida agora inclui também os dados financeiros dos contribuintes declarados em Dirf.
Contribuição Previdenciária Empregador Doméstico
Por falta de previsão legal não é mais dedutível o valor da Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
Foi excluído o código "50 – Contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico" da ficha de Pagamentos Efetuados.
App Meu Imposto de Renda 2020
Principais Novidades
• Possibilidade de preencher e entregar a declaração de 2020.
• Atalhos para o preenchimento dos itens mais comuns.
• Recebimento de alertas sobre a situação da declaração.
DICAS
Atualização automática: Com a funcionalidade de atualização automática do PGD IRPF, é possível atualizar a versão do aplicativo sem a necessidade de realizar o download no sítio da Receita Federal do Brasil na internet. A atualização poderá ser feita, automaticamente, ao se abrir o PGD IRPF, ou pelo próprio declarante, por meio do menu Ferramentas – Verificar Atualizações.
Entrega sem necessidade de instalação do Receitanet: O programa Receitanet está incorporado ao PGD IRPF desde o exercício 2019, não sendo mais necessária a sua instalação em separado.
Impressão do Darf: A impressão do Darf de todas as quotas do imposto, calculando os valores de juros Selic para o respectivo vencimento. Além disso, os Darf emitidos após o prazo, também serão calculados os devidos acréscimos legais.
Alíquota Efetiva: Exibição da relação percentual entre o imposto devido e o total de rendimentos tributáveis.
Recuperação de nomes: Ao digitar ou importar um nome para um CPF/CNPJ, o sistema armazenará o nome para facilitar o preenchimento futuro. Os nomes armazenados são nomes informados pelo declarante, manualmente ou por meio das funcionalidades de importação, não são fornecidos pelas bases da Receita Federal do Brasil. Após armazenados, os campos referentes aos nomes serão preenchidos automaticamente conforme CPF/CNPJ digitados. A funcionalidade poderá ser desativada no Menu – Ferramentas – Recuperação de Nomes.
