Cerca de seis mil novos estabelecimentos dos segmentos de cigarros e combustíveis deverão implantar, a partir de 1° de abril, a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que substituirá a emissão do documento fiscal em papel.
Para isso, de acordo com esclarecimento da Receita Federal, será necessário obter certificado digital padrão ICP-Brasil para garantir validade jurídica na assinatura e transmissão do documento eletrônico. No site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação-ITI (www.iti.com.br) as empresas poderão acessar o passo a passo de como obter o certificado digital.
Segundo a Receita, a implantação da NF-e tem o objetivo de facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Em setembro, a obrigação da NF-e se estenderá a outros setores econômicos, como os fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos e bebidas. Até o momento, mais de 4,6 milhões de NF-e já foram emitidas.
