Nessa quinta-feira, 19, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolou um requerimento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que o órgão publique uma liminar proibindo a suspensão de serviços de conexão à Internet móvel ou fixa por 90 dias. O pedido também foi encaminhado para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) e para manifestação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). A medida busca minimizar os danos causados pelo isolamento doméstico sugerido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e reforçado pelo Ministério da Saúde brasileiro para conter a pandemia de covid-19.
Neste cenário, a garantia de acesso à conexão é fundamental para garantir que os cidadãos possam ficar em casa e seguir, na medida do possível, com suas atividades, especialmente as produtivas. Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2018, lançada em meados de 2019, 85% dos usuários de Internet da classe D e E acessam a rede exclusivamente pelo celular, 2% apenas pelo computador e 13% se conectam tanto pelo aparelho móvel quanto pelo computador. Segundo dados da ANATEL, 55% dos acessos móveis do país são pré-pagos.
O Intervozes afirma que boa parte dos usuários pós-pago são clientes "controle", que pagam uma taxa fixa mensal, mas têm um limite de tráfego de dados. Assim, o coletivo acredita que os planos de dados deixarão a desejar quanto ao acesso à informação, à educação e ao trabalho, o que dificulta a capacidade de manter-se em isolamento dos brasileiros, a garantia de direitos sociais e a economia nacional.
Em ofício encaminhado para as prestadoras de serviço nesta semana, a Anatel reconhece que "a evolução no número de casos confirmados e suspeitos nos últimos dias impõe, contudo, que novos avanços sejam feitos. Com um cenário de maior distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornarão ainda mais essenciais. A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer, dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações".
