Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), ao comentar o prazo de 10 dias determinado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, para que o Congresso Nacional manifeste-se sobre a ausência das medidas de compensações à desoneração da folha de pagamentos, disse esperar que as alternativas para fazer frente à perda de arrecadação alegada pelo governo não agravem ainda mais os custos das empresas.
"A decisão do ministro Zanin, no âmbito de ação movida pelo Governo Federal, acende um alerta gravíssimo para milhares de empresas e milhões de trabalhadores no Brasil. O argumento da falta de compensação é apenas um meio para justificar o fim de um mecanismo essencial para a manutenção do emprego e estímulo ao crescimento econômico. A forma como a desoneração foi aprovada já não era a ideal. Agora não podemos permitir que piore", alerta Vivien Suruagy.
Para lembrar o caso, em maio do ano passado o governo e o Congresso Nacional firmaram acordo para manter a desoneração ao longo de 2024 e promover sua extinção gradual a partir de 2025. À lei resultante do entendimento estavam atreladas algumas medidas de compensação à suposta perda de arrecadação: uma espécie de "Refis" das agências reguladoras, ou seja, a renegociação de multas aplicadas a agentes econômicos; repatriação de ativos mantidos no exterior; atualização de bens imóveis; e ações para reduzir gastos com benefícios sociais do INSS.
A área de telecomunicações e infraestrutura, assim como os outros 16 segmentos impactados pelo fim gradual da desoneração da folha, gera milhões de empregos e desempenha um papel fundamental na economia. "Sem a desoneração, corremos o risco de um efeito devastador: fechamento de empresas, redução de investimentos e demissões em massa. Não se pode tratar essa questão como um mero cálculo fiscal, ignorando os impactos sociais e econômicos dessa decisão", argumenta Vivien Suruagy.
Com a reoneração gradativa da folha, a alíquota subiu para 5% este ano, com previsão de escalar até 20% em 2028. "Isso ameaça a sobrevivência de inúmeras empresas. Não se trata de evitar a cobrança de impostos, mas de sermos eficientes e inteligentes na sua aplicação. A desoneração da folha não é um privilégio, mas sim uma necessidade para garantir a sustentabilidade do setor produtivo e a segurança de milhares de famílias. O Congresso tem a responsabilidade de defender o que já foi aprovado e impedir qualquer retrocesso e mais ônus para o setor produtivo", afirma a presidente da Feninfra.
A entidade seguirá firme na luta para que a desoneração da folha, tal como foi aprovada, seja mantida e respeitada. "Não vamos permitir que a insegurança jurídica e a intransigência fiscal coloquem em risco o futuro de tantos trabalhadores. O Brasil precisa de estabilidade e crescimento e não de medidas que empurrem nossa economia para o abismo!", finaliza Vivien Suruagy.
