A Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista da Câmara e do Senado realiza, na quarta-feira, 22, debate sobre a regulamentação do uso e da administração dos cartões de crédito. Uma das questões a serem discutidas é se a estrutura – concentrada – dessa indústria reduz a competição e a eficiência do setor.
O presidente da frente parlamentar, deputado federal Paulo Bornhausen (DEM-SC), destacou que um recente estudo do Banco Central sobre a indústria de cartões de crédito será o ponto de partida de boa parte das discussões. Entre os problemas apontados pela pesquisa está o de que os lojistas são obrigados a utilizar diferentes equipamentos de pontos-de-venda (PoS, na sigla em inglês) para cada bandeira, ao contrário do que ocorre em outros países – nos quais há compartilhamento de equipamentos.
Outro problema, segundo Bornhausen, é que "o custo dos cartões de crédito e débito [com a sua administração, por exemplo] é imposto aos lojistas e acaba sendo repassado aos consumidores". "Essa é uma distorção que precisa ser corrigida, especialmente neste momento de crise econômica sem precedentes", afirmou o deputado.
Já o senador Adelmir Santana (DEM-DF), vice-presidente da frente parlamentar, aproveitará a ocasião para defender a concessão de descontos nas compras à vista pagas com dinheiro ou cheque, para diferenciá-las daquelas feitas com o cartão de crédito. Santana apresentou essa sugestão sob a forma de um projeto de lei que foi aprovado no Senado, mas acabou arquivado na Câmara dos Deputados. O evento será realizado no Senado, a partir das 13h30, no Auditório Petrônio Portela. Com informações da Agência Senado.
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