Com o propósito de definir de vez se os laptops modelo Mobilis, da fabricante indiana Encore, ofertados pela Comsat, vencedora do pregão do programa Um Computador por Aluno (UCA), estão de acordo com as especificações técnicas da licitação, o Ministério da Educação (MEC) decidiu ampliar a fase de testes dos notebooks educacionais.
Segundo o coordenador de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, a "realização de novos experimentos" foi decidida na última semana, para que não haja dúvidas sobre a qualidade dos equipamentos a serem adquiridos. Ele informou que os testes serão realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), contratado na semana passada pelo MEC.
"Se os equipamentos forem aprovados, em no máximo 30 dias poderemos fechar um contrato e, em 90 dias, os notebooks chegarão às escolas. Agora, se os micros da empresa primeira colocada no pregão eletrônico não forem validados, então chamaremos a segunda colocada, negociando com base no mesmo preço [apresentado] pela primeira colocada", disse Alvarez à Agência Brasil.
Representante no Brasil da empresa indiana Encore, a Comsat Tecnologia apresentou a melhor proposta de preço durante o pregão eletrônico realizado em dezembro do ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e venceu a disputa com uma oferta de R$ 82,55 milhões por 150 mil notebooks, ou seja, custo de R$ 550 por aparelho.
A proposta inclui a entrega do equipamento em cada uma das 300 escolas públicas que integrarão a primeira etapa do projeto UCA, além de manutenção, garantia e impostos. Em segundo lugar ficou a CCE/Digibrás, com a oferta do laptop modelo CM 52C pelo valor de R$ 666,6 por unidade, ou um total de R$ 100 milhões.
Os laptops da Comsat chegaram a apresentar algumas divergências em relação às especificações técnicas previstas na licitação, o que fez com que se cogitasse até mesmo a sua desclassificação pelo MEC, segundo fontes extra-oficiais haviam informado à reportagem de TI INSIDE Online.
No dia 30 de maio, no site do governo no qual é possível acompanhar o andamento do processo consta um aviso de que os testes de aderência haviam sido concluídos. Posteriormente, no dia 5 de maio, novo aviso afirmava que "tendo em vista a necessidade de esclarecimentos a respeito do Relatório do Teste de Aderência, informamos que a sessão será suspensa. Em breve comunicaremos a nova data de reabertura". Com isso, mais do que um adiamento, a ação significa que os testes de aderência serão refeitos, já que o próprio governo afirmava que no dia 30 de abril os mesmos haviam sido concluídos.
Para o procurador da Comsat, Jackson Alexandre Sosa, falta clareza na condução do processo licitatório. "Tememos por isso e como a situação está demorando [a ser resolvida] ficamos inseguros. Estamos procurando todos os meios legais possíveis para demonstrar que nosso produto está em conformidade com o que estabelecia o edital", adiantou.
Sosa diz que não foi oficialmente notificado a respeito da ampliação da fase de testes. Segundo ele, a Comsat não recebeu relatório ou documento sobre possíveis falhas que comprometessem o desempenho dos aparelhos, cujo desenvolvimento teve investimento de R$ 2,4 milhões. De acordo com ele, o MEC enviou na semana passada um fax ao advogado da Comsat, exigindo que a empresa entregasse novas máquinas para testes no prazo de 48 horas.
"Respondemos que não entregaríamos neste prazo, pedindo mais tempo. Quisemos saber sobre como acompanhar os testes. Recebemos uma resposta do MEC dizendo que o prazo não seria prorrogado", disse Sosa. "Disseram que seríamos notificados pelo pregoeiro oficial, o que não aconteceu, e que alguém do Inmetro nos informaria sobre o local dos testes e as condições, conforme prevê o edital. Isso também não foi feito", afirmou o executivo.
Sosa entende que o notebook desenvolvido pela Comsat, o Mobilis, segue as especificações do edital de convocação das empresas interessadas em participar da licitação. Segundo ele, técnicos do MEC teriam informalmente feito comentários sobre características do aparelho que não contrariam às exigências do edital, como o tamanho da tela do microcomputador.
"É como se alguém quisesse mudar as regras do jogo durante a partida. A informação extra-oficial que temos é que nosso aparelho estaria incompatível com as especificações do edital", disse Sosa. E acrescenta: "Durante uma reunião, ouvi um comentário do tipo 'se a licitação ocorresse hoje, o produto licitado não seria o mesmo. A tela não teria apenas 7 polegadas, e o produto teria que ter maior capacidade de memória e de processamento'".
Ao tratar das observações do procurador da empresa, Alvarez garantiu que o processo de compra não foi interrompido. "O que há é continuidade e aprofundamento dos testes que já vinham sendo feitos. Vamos até o fim com essa licitação porque os equipamentos estão na faixa de preço sugerido [pelo FNDE] e para o qual nos preparamos financeiramente." Ele também ressaltou que quem determina quando terminam os testes é o licitante, e quem compra decide sobre a qualidade do que é comprado.
"O governo não será irresponsável adquirindo um equipamento que não esteja em plenas condições. Se este equipamento for aprovado, todo o processo significará um selo de atestado da qualidade do produto. E quem dirá isso será o Inmetro, um certificador internacional", afirmou. Com informações da Agência Brasil.
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