A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei do deputado Ivo José (PT-MG) que isenta empresas do pagamento de tributos e contribuições federais sobre receitas de prestação de serviços relacionados a programas de inclusão digital. Pela proposta, as receitas recebidas pela prestação de serviços relacionados a esses programas ficariam isentas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além do PIS, Pasep e Cofins.
Segundo o deputado, a isenção tributária dos serviços relacionados à inclusão digital, com o objetivo de diminuir os custos dessas ações, ajudará na inversão do quadro de "profunda desigualdade social hoje observado no Brasil".
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
