O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a criação da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação que, entre outras atribuições, cuidará da fiscalização da gestão e do uso dos recursos de tecnologia da informação pela administração pública federal.
O plenário do TCU acolheu proposta do presidente Adylson Motta. Ele observou que a crescente informatização de atividades e de processos de trabalho no setor público é fenômeno recente e de caráter irreversível e que é notória a dependência que as organizações atuais têm de sistemas de informação.
Segundo o presidente, a administração pública brasileira, reflexo da própria sociedade, cada vez mais adota o computador como ferramenta indissociável na busca da excelência na produção de bens e na prestação de serviços públicos. Além disso, afirmou que os gastos com tecnologia da informação no âmbito do governo Federal vêm crescendo consideravelmente nos últimos anos.
Motta destacou, também, que o TCU precisa estar preparado para adequar sua metodologia de planejamento e execução de fiscalizações na área de TI ao novo desafio que se impõe ao controle externo de uma administração pública cada vez mais informatizada. "Portanto, tornam-se necessários conhecimentos específicos para realizar as fiscalizações na área de TI", ressaltou.
A nova secretaria será implementada com a modificação da Resolução nº 140, de 2000, que cuida da estrutura e competência das unidades do tribunal e que ainda será submetida ao plenário. O ministro Marcos Vilaça será o relator do anteprojeto que trata da criação da secretaria.
