A sensação de insegurança jurídica provocada pela falta de leis consistentes, o elevado custo trabalhista e a alta carga tributária são os principais entraves que emperram o avanço da tecnologia no país. A avaliação é da a Associação das Empresas Brasileiras de TI, Software e Internet (Assespro), que vai enviar ao governo federal um pacote com propostas para desonerar e incentivar o setor.
Entre as mudanças sugeridas pela entidade está a redução da base de cálculo para os serviços de informática, atualmente enquadrados na alíquota de 32%, para 16% no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), e 12% na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
?A maioria das empresas de TI são micro ou pequena empresa, com baixas margens de lucro. A atual base de cálculo para serviços de informática não reflete a realidade do setor. Tal fato obriga grande parte das empresas optar pelo lucro real, aumentando seus custos com controles e burocracias?, aponta Ricardo Kurtz, presidente da Assespro Nacional.
A entidade propõe que o governo ofereça desconto do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins para quem investir em qualificação profissional ou de gestão, independente do montante dos gastos efetuados pela empresa. ?Além disso, sugerimos que seja oferecido bônus do INSS patronal de 70% para pagamento de tributos, inclusive para optantes do Simples Nacional, e garantia de não aumento da tributação até 2019, em consonância com a emenda constitucional 42/2003?, explica Kurtz.
Segundo ele, alem do setor possuir um dos mais elevados níveis de remuneração profissional, os encargos trabalhistas são excessivamente onerosos quando comparados com qualquer competidor internacional, sendo que inclusive eles competem aqui dentro com as condições que têm em seus países de origem. ?Enquanto o mundo busca soluções para aumentar sua competitividade, revendo suas políticas e normas, o Brasil vai na contramão. Em vez de favorecer o empreendedor, os legisladores criam novos impostos e dificultam a geração de empregos?, afirma.
Sobre a venda de licença de uso de software ? um dos pontos mais controversos da legislação brasileira de software ?, a proposta da associação é de haja uma padronização. ?A uniformização de enquadramento tributário, se mercadoria ou serviço nas três esferas (federal, estadual e municipal), criará mecanismos para a não ocorrência do aumento de carga tributária.?
O pacote também sugere alterações e ampliações na Lei de Inovação Tecnológica. O objetivo é conceder incentivos fiscais para empresas que efetuarem investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e serviços; atuarem na capacitação de profissionais; incentivarem as exportações; buscarem qualificação da gestão empresarial, processos e certificações; e invistam em infra-estrutura.
O presidente da Assespro sustenta que as sugestões apresentadas têm o objetivo de traçar as linhas políticas do desenvolvimento do setor de TI no Brasil. ?Após a apresentação da proposição ao governo e diante da receptividade ao projeto, é recomendável que seu desdobramento e detalhamento, sejam desenvolvidos pelas próprias entidades representativas do setor de tecnologia da informação?.
