O governo federal lançou na segunda-feira, 19, consulta pública sobre a Instrução Normativa do Software Público, que ficará aberta até o dia 6 de agosto para contribuição da sociedade.
A Instrução Normativa tem a intenção de normatizar o compartilhamento, uso e a distribuição das soluções categorizadas como software público, que podem ser desenvolvidas por instituições públicas, privadas, terceiro setor e pessoas físicas.
No texto, os procedimentos para liberação de software serão oficializados e as regras de funcionamento do Portal do Software Público serão detalhadas.
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