A Lei do Bem, oficialmente denominada Lei nº 11.196/2005, representa um marco no âmbito do incentivo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento socioeconômico em nosso País. Por meio dela, as empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) são beneficiadas com uma série de incentivos fiscais, o que estimula a criação de soluções tecnológicas avançadas, aprimoramento de produtos existentes e o aumento da competitividade no mercado.
Para que as organizações possam se adequar à lei e maximizar seus benefícios, é fundamental adotar uma abordagem abrangente, colaborativa e suportada por ferramentas de gestão eficazes. Nesse sentido, algumas recomendações podem ser seguidas:
Uma estratégia ágil de P&D é primordial para garantir a eficácia dessa legislação, tornando-se necessária a adoção de métodos ágeis de inovação, incorporando a responsabilidade a todos os membros da organização, não apenas a um departamento isolado. Dessa forma, as práticas estarão presentes em todas as cadeias de valor da empresa, potencializando as vantagens da lei.
Outro aspecto importante é verificar a capacidade de obtenção de benefícios do negócio para os aproveitamentos desse recurso. É necessário estar em dia com as obrigações fiscais, enquadrar-se no regime de tributação do Lucro Real – um regime tributário usado para o cálculo e a coleta do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – e realizar atividades de P&D de acordo com as definições estabelecidas. Cumprir esses critérios é fundamental para aproveitar os incentivos fiscais proporcionados.
Uma documentação sólida das atividades também é essencial para comprovar a conformidade com a Lei do Bem. Nesse sentido, o uso de soluções de gestão de projetos pode ser extremamente útil, permitindo um acompanhamento detalhado dos planos, com visibilidade das atividades em tempo real e relatórios automatizados, que contribuem para um relato mais preciso e eficiente das iniciativas de P&D.
Por isso, é crucial buscar orientação jurídica e fiscal devido à complexidade da legislação tributária brasileira. Esse apoio especializado garante a conformidade com todos os requisitos da Lei do Bem, otimizando, assim, os benefícios fiscais.
Ao adotar essas recomendações e impulsionar os investimentos em inovação, as empresas também podem tirar proveitos e obter mais capacidade financeira para direcionar recursos para a P&D, criando soluções tecnológicas avançadas, processos inovadores e produtos de melhor qualidade.
Por fim, os investimentos em gestão de projetos aumentam a competitividade das instituições, permitindo que serviços diferenciados atendam às demandas do mercado. Isso resulta na criação de empregos qualificados e contribui para o fortalecimento da economia brasileira.
Luan Oliveira, sócio-diretor da Kanbanize no Brasil.
