A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (22/8) projeto de lei do deputado Neucimar Fraga (PR-ES) que cria o Programa de Atendimento e Atenção ao Cidadão Brasileiro no Exterior. A proposta torna obrigatória a instalação de um sistema telefônico de atendimento gratuito, com abrangência internacional, para turistas e brasileiros que moram em outro país. O relator, deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), é favorável ao projeto.
Outro item da pauta é o projeto de lei do deputado Milton Monti (PR-SP) que autoriza as polícias Federal, Civil e Militar a utilizar torres de telefonia celular de empresas públicas ou privadas para a instalação de sistemas de transmissão de rádio para comunicação. O projeto isenta as operadoras de telefonia móvel de qualquer custo que a instalação e o funcionamento do sistema possam gerar. O relator, deputado José Rocha (PR-BA), recomenda a aprovação da proposta.
Também poderá ser votado requerimento da deputada Cida Diogo (PT-RJ) ao Ministério das Comunicações no qual solicita informações sobre a implantação da TV digital no Brasil e a previsão de canal para migração da TV Câmara para o Sistema Brasileiro de Televisão Di
Com informações da Agência Câmara.
