O Estado de São Paulo passará a emitir, a partir desta terça-feira, 20, um novo modelo da carteira de identidade (RG). Os parâmetros do documento atenderão ao decreto federal 9.278 de 2018, que padroniza as novas cédulas de identidade. O prazo para que os Estados atendam a determinação é março de 2020.
Uma atribuição da Secretaria da Segurança Pública dentro do Estado de São Paulo, a emissão dos novos documentos é feita por intermédio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD/DIPOL), da Polícia Civil.
Além de incluir novos dispositivos que aumentam a segurança contra falsificação, o novo RG trará benefícios para a população, como a possibilidade da inclusão de nome social sem a necessidade de alteração no registro civil.
O documento também apresentará dimensão reduzida mas, ao mesmo tempo, mais informações. A partir de agora a carteira de identidade poderá incluir registros como título de eleitor, numeração da carteira de trabalho e previdência social, certificado militar, carteira nacional de habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e NIS/PIS/PASEP.
Também poderão constar na cédula indicativos para portadores de necessidades especiais e códigos referentes ao CID (Código Internacional de Doenças). A inclusão de informações adicionais no documento será facultativa, ou seja, cada cidadão poderá optar por incluir os registros complementares que julgar necessários.
A emissão dos novos documentos estará disponível em todos os postos do Poupatempo do Estado e poderá ser solicitado por quem vai emitir a carteira de identidade pela primeira vez ou para aqueles que forem providenciar a segunda via. É importante ressaltar que os documentos no modelo antigo continuam valendo normalmente.
