Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações (Feninfra), pondera que atender à exigência contida no substitutivo do relator Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, ao Projeto de Lei 1.847/2024, que deverá ser votado nesta terça-feira (20/08), somente seria viável se o governo garantisse a manutenção dos contratos que tem com as empresas incluídas na desoneração, o volume de serviços e a devida atualização dos preços.
Leia na íntegra:
Desoneração: 'Manutenção de empregos só é viável se governo garantir contratos',
diz presidente da Feninfra
Na opinião de Vivien Mello Suruagy, exigência contida em substitutivo do senador Jaques Wagner coloca 'milhares de empregos e a perspectiva de novas contratações em risco'
Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações (Feninfra), pondera que atender à exigência contida no substitutivo do relator Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, ao Projeto de Lei 1.847/2024, que deverá ser votado nesta terça-feira (20/08), somente seria viável se o governo garantisse a manutenção dos contratos que tem com as empresas incluídas na desoneração, o volume de serviços e a devida atualização dos preços.
"O poder público, embora não tenha como assumir esse compromisso, impõe uma exigência descabida às empresas, colocando em risco milhares de empregos e a perspectiva de novas contratações de trabalhadores", observa.
O texto, que dispõe sobre o regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos, em seu Artigo 4, condiciona a alíquota diferenciada da contribuição previdenciária patronal as empresas que se comprometerem a manter quantitativo de funcionários igual ou superior ao verificado no início de cada ano-calendário. Se aprovada, a medida terá validade entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2027.
"Tal exigência inviabiliza a desoneração, pois nenhum empresário, em sã consciência, pode assumir um compromisso como esse. Podemos afirmar, porém, que a desoneração, em quaisquer circunstâncias, sempre contribuirá para novas contratações e para evitar demissões, conforme se observou, de maneira comprovada, durante toda a vigência da medida, desde 2011", enfatiza Suruagy.
A presidente da Feninfra lamenta que, depois de todas as indefinições sobre a desoneração – desde o veto presidencial à lei que prorrogava a medida até 2027, passando pela sua derrubada pelo Congresso Nacional, uma nova Medida Provisória, a judicialização por parte do governo e o acordo sobre o tema entre Executivo e Legislativo –, "estejamos enfrentando agora uma séria ameaça como essa exigência contida no substitutivo do senador Jaques Wagner. Em pleno mês de agosto, as empresas seguem mergulhadas na incerteza de não saber qual será o custo da contribuição previdenciária patronal".
Para a presidente da Feninfra, "este é um triste e emblemático exemplo da insegurança jurídica que tanto prejudica a economia brasileira, as empresas e os trabalhadores". Os 17 setores abrangidos pela desoneração da folha mantêm cerca de nove milhões de postos de trabalho. Na área de telecomunicações, são 2,5 milhões, dos quais 1,3 milhão no segmento de call center, instalação e manutenção de infraestrutura de redes. "Ou seja, é um número muito expressivo de empresas e pessoas angustiadas pelas incertezas e propostas descabidas e danosas aos investimentos, à geração de empregos e ao crescimento do PIB", conclui.
