O Ministério das Comunicações publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20) a proposta orçamentária para o Fust (Fundo de Universalização das Telecomunicações) para o ano 2025. O valor é de R$ 1,081 bilhão, conforme a aprovação do Conselho Gestor do fundo, gerido pela pasta.
A quase totalidade dos valores será de recursos reembolsáveis e garantias, no valor de R$ 1,029 bilhão. Aos projetos com recursos não reembolsáveis, serão destinados R$ 52 milhões. A medida é mais um passo importante para a expansão da banda larga no país.
"Os recursos são destinados para projetos que vão impulsionar a inclusão digital por todo o Brasil, em especial escolas, áreas remotas e zonas rurais. O Fust passou décadas sem ser utilizado, mas desde o ano passado conseguimos destravar o seu uso e estamos utilizando os seus recursos para ampliar a infraestrutura de telecomunicações do país", disse o ministro Juscelino Filho.
A publicação também traz algumas mudanças na aplicação do spread de risco, que é um componente da taxa de juros dos financiamentos que utilizam os recursos do fundo. Conforme a resolução, "o spread básico cobrado pelos agentes financeiros às entidades beneficiadas não poderá ultrapassar 2,5% a.a. (dois e meio por cento ao ano) nas operações diretas nas modalidades reembolsável e garantia". O texto diz ainda que "a entidade beneficiada, pública ou privada, que receber recursos do Fust deverá prestar contas, conforme os padrões definidos pelos agentes financeiros do Fundo responsáveis por sua gestão".
A atual proposta orçamentária do Fust ainda deverá ser enviada à aprovação no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), onde poderá sofrer alterações.
O Fust é administrado pelo Ministério das Comunicações e tem como finalidade estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.
Os recursos têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.
As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
