É notório que a inovação vem transformando o modo de produção em todo o mundo, atingindo o dia a dia de profissionais de diferentes setores, inclusive do jurídico, que é conhecido por ser mais conservador e tradicional. No Brasil, a aplicação de metodologias ágeis e novas soluções tecnológicas para otimizar a prática jurídica ganha ainda mais visibilidade, devido ao tamanho e à complexidade do nosso mercado jurídico.
O relatório Justiça em Números, divulgado em agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dá uma noção do volume de informações que são processadas diariamente pelo sistema Judiciário. De acordo com o relatório, no final de 2022, atingimos o maior número da série histórica, com mais de 81,4 milhões de processos em tramitação em todo o país. Além disso, estamos falando aqui de um dos maiores mercados jurídicos do mundo, com cerca de 1,36 milhão de advogados na ativa, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil.
Ou seja, trata-se de um mercado imenso que, além de ter um volume expressivo de ações, também é bastante complexo, com diferentes possibilidades técnicas, legislativas e graus de jurisdição. E é neste contexto que o uso da inovação (seja ela de produto, processo ou organizacional) se faz necessária para impulsionar o progresso social, a evolução criativa do Judiciário e, consequentemente, a desjudicialização, seja nos processos judicializados ou pré-ajuizamento.
Entre os aspectos-chave sobre o papel da inovação no jurídico destaco:
(i) automação, digitalização e otimização de processos, reduzindo o tempo e o custo das atividades judiciais, de modo a aliviar a carga dos tribunais e agilizar a resolução das disputas;
(ii) a utilização da inteligência artificial e análise preditiva com o fim de antecipar e orientar políticas públicas, reformas, e acordos privados, facilitando a desjudicialização de maneira contenciosa e preventiva;
(iii) Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos (MARC), de modo a encorajar a resolução pacífica de disputas;
(iv) chatbots, assistentes virtuais e portais online ampliam o acesso das pessoas à informação e aos serviços jurídicos, tornando a resolução de questões jurídicas mais ágil;
(v) tecnologias de blockchain e outras soluções inovadoras para garantir transparência e confiança nas transações;
(vi) simplificação da burocracia associada aos procedimentos legais;
(vii) capacitação dos profissionais jurídicos de todo o ecossistema para lidar com as novas tecnologias e metodologias.
Todos esses aspectos utilizam direta ou indiretamente as novas tecnologias como Big Data e Inteligência Artificial generativa, por exemplo, que podem ser utilizadas em diversos contextos. Mas aqui chamo a atenção para os dados dos bancos públicos da Justiça que, se analisados corretamente, indicam ao ecossistema Jurídico e até Político os melhores caminhos a seguir quanto aos problemas sociais e consequentemente fornecem insights valiosos para a jornada da desjudicialização.
Esta já é uma das principais preocupações dos operadores jurídicos e o próprio CNJ vem desenvolvendo ações no sentido de reduzir a demanda no Judiciário com investimentos e iniciativas em tecnologia. Um dos exemplos, é a meta 9 da Agenda 2030 no Poder Judiciário, que estabelece as metas nacionais do setor para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e prevê que os tribunais "realizem ações para prevenção ou desjudicialização de litígios".
Essa tendência também ganha cada vez mais força nas empresas com os times jurídicos e de Legal Ops, principalmente por meio da aplicação de tecnologias agrupadas como Jurimetria, Legal Analytics e Online Dispute Resolution (ODRs).
Como se percebe, a relação entre a análise de dados e a desjudicialização é bastante óbvia: ao reduzir o estoque de processos de uma empresa por meio da análise de dados e gestão preditiva, o jurídico está contribuindo para a redução do volume de ações em tramitação no Judiciário, uma vez que ajuda a promover a conciliação, desafogando o sistema como um todo.
A inovação desempenha um papel fundamental na desjudicialização brasileira, contribuindo para a modernização e eficiência do sistema judicial, bem como para a promoção de métodos alternativos de resolução de conflitos e fomento da nova abordagem do Direito, com argumentação analítica baseada em dados e com uma visão macro das tendências do setor e das demandas da sociedade.
Vanessa Louzada, CEO e cofundadora da Deep Legal.
