A Anatel publicou nesta segunda-feira (19/12), no Diário Oficial da União, o regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice). A nova classe, pertencente ao plano básico da telefonia fixa, será oferecida obrigatoriamente na forma de pagamento pré-pago e terá assinatura 40% mais barata do que a atual assinatura residencial.
Nas chamadas originadas no Aice, o valor do minuto é o mesmo do plano básico do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), acrescido de uma tarifa de completamento de chamada equivalente a dois minutos. Os custos de habilitação e mudança de endereço são os mesmos do plano básico residencial. As concessionárias poderão oferecer planos de serviço na forma de pagamento pós-pago nos mesmos moldes do Aice.
O Aice tem como objetivo propiciar a progressiva universalização do acesso individual, incluindo novos domicílios ao serviço e sendo, também, acessível a todos aqueles que não possuem outra linha telefônica no domicílio e que buscam o controle dos gastos. O controle de gastos é propiciado pela condição de pré-pagamento e pelo não recebimento de chamadas a cobrar.
A combinação de características como ausência de franquia de minutos, não existência de modulação horária ? o custo da ligação para o usuário será o mesmo independente do dia e horário da ligação ?, e não aceitação de chamadas a cobrar, tornam o plano interessante, também, para aqueles que falam menos de 60 minutos por mês no telefone fixo.
Segundo o presidente substituto da agência, Plínio Aguiar Júnior, com o Aice a Anatel espera incluir, em dois anos, cerca de 4,5 milhões de domicílios. Para o superintendente de Serviços Públicos, Marcos Bafutto, o novo serviço deverá estimular a criação de planos alternativos, o que poderá ampliar a competição na telefonia fixa.
De acordo com o regulamento publicado, até 30 de junho de 2006 todas as cidades com mais de 500 mil habitantes deverão ter acesso ao Aice; as cidades com mais de 300 mil, a partir de dezembro do próximo ano. Em 2007, até 30 de junho, terão acesso as cidades com mais de 100 mil habitantes e, a partir de 31 de dezembro daquele ano, todas as localidades no país poderão usufruir o Aice.
