A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos deputados aprovou na semana passada o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao projeto de lei do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA) que limita o reajuste dos serviços de telefonia.
A proposta original estabelecia como teto dos reajustes o índice da inflação acumulada no período. O substitutivo aprovado proíbe que os aumentos tarifários ultrapassem o índice definido nos contratos de concessão dos serviços.
O relator da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), destacou a necessidade de inibir "abuso por parte das operadoras". Para ele, o substitutivo representa uma salvaguarda na busca desse objetivo.
O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
