A Anatel recebeu nesta terça-feira (21/2) as propostas de preços dos interessados em participar da licitação para exploração do Serviço Móvel Pessoal (SMP) nos estados de São Paulo, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A sessão pública de abertura, análise e julgamento das propostas será realizada no próximo dia 7 de março.
Oito empresas de telecomunicações e consultorias adquiriram o edital de licitação. Foram elas empresas a Falkland Tecnologia em Telecomunicações, TNL PCS, Vieira Ceneviva Advogados Associados, Difusão Engenharia e Consultoria em Telecomunicações, Konecta Telecomunicações, JV Telecom, Intec Consultoria e Intermediação de Negócios e Unicel do Brasil Telecomunicações.
A nova licitação permitirá que todos os estados brasileiros tenham quatro operadoras de telefonia móvel, o que, acredita a agência reguladora, aumentará a concorrência. Atualmente os estados contam com ao menos três operadoras. A licitação compreende a subfaixa de radiofreqüência E do SMP, que engloba a transmissão da estação móvel de 1.740 MHz a 1755 MHz e a transmissão da estação de radiobase de 1.835 MHz a 1.850 MHz.
A empresa vencedora terá o direito de exploração da radiofreqüência por 15 anos, podendo ser renovado uma única vez. Cada empresa vencedora também terá direito a uma autorização para a exploração do serviço de telefonia fixa por prazo indeterminado nas modalidades de longa distância nacional e internacional.
Com a venda de todos os lotes de autorizações para o uso de radiofreqüência, a Anatel deve obter cerca de R$ 237 milhões. No estado de São Paulo há três lotes, um para a Grande São Paulo, avaliado em R$ 93,8 milhões; um para as regiões do setor 33 da Região III do Plano Geral de Outorgas (Altinópolis, Aramina, Batatais, Brodosqui, Buritizal, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Franca, Guaíra, Guará, Ipuã, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Ribeirão Corrente, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra), avaliado em R$ 3,4 milhões; e outro para o restante do Estado avaliado em de R$ 83,8 milhões. Os estados da região Nordeste comporão um único lote novo no valor de R$ 56,2 milhões.
Esta é a terceira vez que a agência coloca em licitação esses lotes. Em 2002 as empresas que adquiriram os lotes renunciaram. A BCP que atuava na Grande São Paulo passou sua licença à Claro e esta, como a regulamentação não permite que uma mesma empresa possua duas autorizações numa mesma região, renunciou à sua própria licença. Também renunciaram às licenças restantes a Brazzaville, no interior paulista, e a Vésper SMP no Nordeste. Na segunda licitação, em 2004, não houve comprador.
As empresas que adquirirem as autorizações do SMP e da faixa de radiofreqüência se comprometerão a cobrir 50% da área urbana em metade das capitais e dos municípios com mais de 500 mil habitantes em até um ano e, em até dois anos, atender todas as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes. Além disso, metade dos municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes deverá ser atendida em três anos, sendo que todos deverão ser atendidos em quatro anos, e os municípios com mais de 100 mil habitantes serão atendidos em até seis anos. Uma localidade será considerada atendida quando a área de cobertura contiver 80% da área urbana.
