A Comunidade Européia e o Mercusul assinaram, no início deste mês, convênio de financiamento para a execução do projeto de Apoio a Sociedade da Informação no Mercosul. O projeto receberá 9,6 milhões de euros, sendo que 7 milhões de euros serão recursos europeus, a serem utilizados a partir deste ano até 2011.
A coordenação do projeto será brasileira, por meio de uma Entidade de Gestão que funcionará na Rede Nacional de Pesquisas (RNP). Essa estrutura será financiada pelo Brasil e representa cerca de 5% do valor do programa. Para a sua execução, o Ministério da Ciência e Tecnologia e a RNP buscarão parcerias com órgãos do governo e de entidades e empresas privadas, em especial do Instituto Nacional de Tecnologia (ITI), do Comitê de Comercio Eletrônico do Ministério da Justiça, entre outros.
Em comunicado, a RNP disse que esse é um passo consistente para que os países do Mercosul efetivamente desenvolvam projetos tecnológicos integrados. São três área prioritárias que estarão sendo tratadas. A primeira diz respeito a marcos regulatórios comuns que tratem de temas como validade jurídica de documentos eletrônicos, spam, fraudes, proteção de dados pessoais, entre outros. A segunda área de atuação tratará especificamente de certificação digital. A proposta é produzir padrões e recomendações para toda a região e, ao mesmo tempo, tornar as infra-estruturas de chaves públicas dos países plenamente interoperáveis.
Outra prioridade para o bloco é a questão do comércio eletrônico (e-commerce). Estão previstos o desenvolvimento de padrões que possibilitem a universalização da prestação de serviços, bem como o desenvolvimento de estudos que apontem as melhores práticas para a área, considerando a proteção ao consumidor, oportunidades e canais de exportação, mercados potenciais, entre outras iniciativas.
Trata-se de um conjunto ambicioso de atividades que aproxima o bloco composto pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A proposta teve origem na Rede Especializada em Ciência e Tecnologia do Mercosul (Recyt), lider do projeto Escola Virtual, e no Subgrupo de Trabalho nº 13 (SGT13 ? Comércio Eletrônico), no âmbito das iniciativas do Mercosul. O SGT13 trata de questões regulatórias voltadas para a certificação digital e o comércio eletrônico.
