O Brasil está prestes a dar um passo significativo em direção à construção de uma estratégia robusta de cibersegurança com o lançamento de uma frente parlamentar dedicada à criação de uma Política Nacional de Ciberdefesa. A iniciativa é do senador Esperidião Amin (Progressitas-SC).
A proposta da frente parlamentar, que será oficializada no próximo dia 25 de março, às 9 horas, no Auditório Petrônio Portela – Senado Federal, Brasília, busca promover um diálogo constante entre os poderes Executivo, Legislativo, a iniciativa privada e a sociedade civil, com o objetivo de criar soluções para a segurança cibernética.
Fábio Diniz, fundador e presidente do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), detalhou os objetivos e a importância dessa iniciativa, que visa melhorar a proteção cibernética no país e enfrentar os crescentes desafios impostos pelos ciberataques. "A principal meta é garantir que a questão da cibersegurança permaneça em debate constante, impulsionando avanços tanto na legislação quanto nas práticas de defesa cibernética", afirmou.
O INCC, segundo Diniz, tem como missão central combater os crimes cibernéticos no Brasil, uma área que ainda enfrenta enormes desafios. "Nosso foco é nos crimes cibernéticos, que têm impactado tanto empresas quanto cidadãos brasileiros. Ao contrário dos incidentes cibernéticos, que podem ser questões pontuais de segurança, os crimes cibernéticos têm implicações diretas e graves para a economia e a segurança pública", explicou o presidente do INCC.
A criação da frente parlamentar foi motivada pela morosidade nas discussões sobre a criação de uma agência centralizada para a cibersegurança, um projeto que enfrenta dificuldades políticas e orçamentárias. "A morosidade do governo em implementar uma agência dedicada à cibersegurança motivou a formação dessa frente parlamentar. Nosso objetivo é colaborar com o governo e os parlamentares a agirem de forma mais eficaz", afirmou.
Desafios
Fábio Diniz também destacou a fragilidade atual do Brasil em relação à ciberdefesa, apontando que o país tem enfrentado um número crescente de ataques, tanto de atores externos quanto internos. "Hoje, o Brasil é o segundo país mais atacado do mundo. No entanto, ainda estamos longe de ter uma infraestrutura de defesa cibernética eficiente", alertou.
Além disso, ressaltou a importância de integrar iniciativas entre o setor público e a iniciativa privada, uma parceria essencial para enfrentar a epidemia de crimes digitais. A criação de uma política de cibersegurança robusta, segundo ele, não deve inibir a inovação, mas sim criar um ambiente seguro para o desenvolvimento tecnológico. "A cibersegurança não deve ser vista como um entrave à inovação, mas sim como uma base necessária para o crescimento sustentável do setor tecnológico", explicou.
Capacitação para o futuro
Outro ponto fundamental ressaltado por Diniz foi a necessidade de investimentos na educação em cibersegurança desde a base. Diniz enfatizou a importância de programas de letramento digital nas escolas, para que as futuras gerações possam se tornar mais conscientes sobre os riscos cibernéticos. "A China e outros países estão investindo pesadamente na formação de seus cidadãos em cibersegurança. Precisamos seguir esse exemplo, começando pela educação básica", afirmou.
O INCC defende a criação de programas educativos que promovam o entendimento sobre cibersegurança desde os primeiros anos de escolarização, com ênfase na inclusão de cursos técnicos e graduação voltados para a área. "O Brasil precisa de um plano de Estado contínuo, que vá além das mudanças de governo, para formar profissionais qualificados e conscientizar a população sobre os riscos e a importância da cibersegurança", concluiu.
Caminho a seguir
Com a criação dessa frente parlamentar, o Brasil espera começar a estruturar uma política pública eficiente de cibersegurança. Diniz acredita que o processo será longo e desafiador, mas essencial para a proteção das infraestruturas críticas do país e para o enfrentamento dos crimes cibernéticos. "Se não agirmos agora, o Brasil poderá enfrentar um colapso cibernético de proporções imprevisíveis", alertou.
"A expectativa é que, com o lançamento da frente parlamentar e o início das discussões no Senado, o país dê passos concretos rumo a um futuro mais seguro e preparado para os desafios do ciberespaço", afirma Diniz.
Contexto
O Brasil, um dos países mais visados pelos cibercriminosos, registrou, em 2022, mais de 103 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Um estudo do INCC (Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime) revelou que as violações de dados no Brasil geraram, em 2024, prejuízos diretos, indiretos e induzidos de R$ 2,3 trilhões, o que representa uma perda de 18% no PIB anual.
Os crimes e ataques cibernéticos causam danos estruturais, incluindo a interrupção de serviços essenciais, a violação de dados pessoais sensíveis e inúmeros abusos a crianças, adolescentes, mulheres e idosos cometidos diariamente. Empresas privadas, de todos os portes, estão cada vez mais expostas a invasões, roubo de dados e sequestro digital (ransomware), o que pode gerar prejuízos financeiros bilionários e danos irreparáveis à reputação das marcas. Estudos indicam que o Brasil está entre os países mais atacados por hackers, e a ausência de uma estratégia nacional de proteção amplia a vulnerabilidade do setor corporativo.
De acordo com o relatório Golpes Digitais no Brasil 2024, publicado pela GASA – Global Anti-Scam Alliance, 94% dos brasileiros são alvo de algum tipo de golpe pelo menos uma vez por mês. Ainda neste sentido, o Panorama Político 2024 sobre apostas esportivas, golpes digitais e endividamento, divulgado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado, constatou que 24% dos cidada?os brasileiros sofreram prejuízos financeiros devido a algum golpe ou crime ciberne?tico, entre os quais estão a clonagem de cartão, fraudes na internet e a invasão de contas bancárias.
O advento da Inteligência Artificial tem tornado os ataques cada vez mais sofisticados e as ameaças ainda maiores. Tudo isso escancara a urgência da construção de um verdadeiro marco de políticas públicas robustas voltadas para a segurança digital de todos os brasileiros e brasileiras. E isso só será possível com a articulação de diferentes atores e setores da sociedade, que mobilizem esforços, compartilhem informação e construam conhecimento, de forma coordenada e multidisciplinar.
Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
É nesse contexto que nasce a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética, aprovada em 12 de dezembro de 2024, por força do PRS nº 48/2024.
A Frente Parlamentar conta com o apoio da Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional, iniciativa idealizada pelo INCC (Instituto Nacional de Cibersegurança), da qual participam diversas entidades e organizações da sociedade civil: FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), IPDC (Instituto Peck de Cidadania Digital), FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), AmCham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), ACREFI (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), ABRAMED (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica), FENAINFO (Federação Nacional das Empresas de Informática), ASSESPRO (Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), ACATE (Associação Catarinense de Tecnologia), ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), BRASSCOM (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), GASA (Global Anti-Scam Alliance) e ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
Inscrições para o público geral: https://www.sympla.com.br/evento/lancamento-frente-parlamentar-de-apoio-a-ciberseguranca-e-a-defesa-cibernetica/2851137
