O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, nesta sexta-feira (21), um novo acordo com a Microsoft para reduzir em até 50% os valores máximos pagos em novas contratações. A medida também prevê a inclusão no catálogo de Preços Máximos de Compra de Item de TIC (PMC-TIC) de novos produtos e a atualização de alguns preços, mantendo um desconto médio de 15,35% em relação a lista oficial da fabricante. O aditivo ao acordo n° 08/2020 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, a medida tem o objetivo de padronizar as licitações realizadas nos cerca de 250 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). "Também vamos atender mais de 200 órgãos de diferentes esferas de governo que aderiram ao acordo", complementou.
No novo acordo, o ministério buscou contemplar os produtos mais demandados por órgãos públicos, como a plataforma suíte de escritório Microsoft 365, o banco de dados SQLServer e softwares de segurança da informação. "Esta é uma forma de racionalizar o gasto público. Lembrando que esse acordo não implica obrigatoriamente na aquisição desses produtos e nem na dispensa de licitações", explicou Mascarenhas.
Catálogos
Depois de assinar os acordos, o governo publica na plataforma GOV.BR os catálogos com o limite de preços a serem praticados em licitações dos órgãos da administração pública federal na área de tecnologia. Todos os órgãos do SISP precisam observar esse limite. Além dos órgãos do sistema, órgãos de outros poderes e demais entes federados podem aderir e reduzir seus custos em futuras contratações das soluções listadas no acordo.
Ao todo, são mais de 2.800 produtos de software englobados no catálogo que estabelece os PMC-TIC.
