Até o fim de 2009, o governo federal estima que 12 mil empresas terão adotado a certificação digital. Mas, para atingir essa meta, o Comitê Gestor do Projeto Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) talvez tenha de estabelecer um cronograma, com regras e diretrizes nacionais, para que os diversos setores da economia substituam a nota fiscal em papel pela NF-e.
Apesar de o órgão não cogitar abertamente, tudo leva a crer que, assim como já definiu que a partir de 1º de janeiro de 2008 as distribuidoras de combustíveis líquidos e a indústria de cigarros serão obrigadas a emitir suas notas fiscais por meio eletrônico, determine prazos para que outros setores migrem para a nova tecnologia.
Para o chefe da Seção de Interação Eletrônica da Fazenda do Rio Grande do Sul, Vinícius Pimentel de Freitas, que também é diretor da Autoridade Certificadora daquele estado, caso os resultados obtidos com esses dois setores sejam positivos, em breve o governo deve estender a exigência para outros segmentos. "Nada impede que quatro meses depois sejam convocadas outros setores, como as indústrias farmacêutica, de bebidas, metal mecânica, derivados de combustíveis, entre outros."
Freitas foi um dos palestrantes do 42º Fórum de Dabates Projeto Brasil, realizado nesta segunda-feira (21/5) pela Dinheiro Vivo Informações Estruturadas, que teve como tema ?Certificação Digital: avanços e entraves?. De acordo com ele, ao todo, serão cerca de 250 a 300 companhias dos setores de distribuição de combustíveis líquidos e da indústria de cigarros que terão de se adequar às normas. O início por esses dois segmentos, diz Freitas, levou em conta o fato de representarem potenciais problemas no recolhimento de tributos e o elevado volume de arrecadação que movimentam. Além disso, segundo ele, por congregarem um número relativamente pequeno de empresas, estas poderão ser acompanhadas de forma quase individualizada pelas secretarias de Fazenda, evitando desse modo problemas com a implantação.
O executivo observa, porém, que a massificação das ferramentas de certificação digital no país ainda encontra uma série de obstáculos. Um deles são os altos custos para a implementação de documentos eletrônicos. Além disso, a integração e compatibilidade entre os sistemas estaduais também são tidos como entraves. ?Embora já tenhamos uma série de exemplos que demonstram os benefícios em termos custos, tempo e segurança, trata-se também uma barreira cultural, o que não é fácil de ser removido?, analisa ele, ao dizer que acredita, contudo, que à medida que mais empresas foram aderindo o cenário tende a se modificar.
