A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara remarcou para a próxima semana a primeira etapa da audiência pública que vai debater as propostas de mudanças no Plano Geral de Outorgas das Concessionárias de telefonia fixa, em análise pela Anatel, e sobre o processo de compra da Brasil Telecom pela Oi.
Para o debate dia 29 de maio, serão convidados os presidentes da Oi, Luiz Eduardo Falco, e da Brasil Telecom, Ricardo Knoepfelmacher. Na semana seguinte, dia 3 de junho, será a vez do ministro das Comunicações, Hélio Costa, do presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, prestarem esclarecimentos sobre a operação.
A audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, atende a quatro requerimentos apresentados pelos deputados Leandro Sampaio (PPS-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Jorginho Maluly (DEM-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ), na CCTCI, e um na CDC, da deputada Ana Arraes (PSB-PE). Em seus requerimentos, os deputados manifestaram preocupação em discutir as implicações que eventuais mudanças nas regras terão para o mercado de telecomunicações e para os usuários dos serviços.
A expectativa é a de que a Anatel flexibilize, com as mudanças na regulamentação, as regras para a fusões de empresas concessionárias, o que é vedado hoje.
Com informações da Agência Câmara.
