O pregão para a compra dos 150 mil laptops do programa Um Computador por Aluno (UCA), realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), corre o risco de ser cancelado mais uma vez.
A Comsat, vencedora da licitação, entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando o cancelamento da licitação e protocolará novas ações em outros órgãos, como o FNDE, para pedir esclarecimentos sobre o processo.
A medida foi tomada porque a empresa entende que os testes de aderência não seguiram as normas previstas no edital. Segundo o procurador da empresa, Jackson Sosa, a Comsat nunca recebeu explicações ou um relatório sobre os resultados dos testes de aderência.
Além disso, o executivo frisa que um representante da empresa deveria estar presente no momento dos testes, o que não ocorreu. "Enviamos diversas petições ao MEC requisitando informações sobre os testes e nunca recebemos resposta. Tentamos por várias vezes falar com MEC e com o FNDE, mas não nos receberam", afirma Sosa.
De acordo com o executivo, esses acontecimentos foram cruciais para a Comsat tomar a decisão de pedir esclarecimentos ao TCU sobre o modo como o processo esta sendo conduzido. "Agora a decisão está nas mãos do TCU, se o órgão decidir que não está correto, o processo poderá ser cancelado. O que nós queremos mesmo é esclarecimentos e que o processo aconteça seguindo o edital", afirma Sosa.
Fontes extra-oficiais já haviam informado à reportagem da TI INSIDE Online que a análise do MEC entendeu que os computadores da Comsat não atendiam algumas exigências previstas no edital.
Segundo Sosa, em carta recebida pela Comsat no dia 18, continha a afirmação de um resultado técnico, emitido pela equipe da Secretária de Educação a Distância (SEED), responsável pelos testes dos computadores do programa, apontou a não conformidade da amostra apresentada.
"Nunca recebemos nenhum relatório ou laudo técnico apresentando quais seriam essas inconformidades ou que as confirmassem", garnte Sosa.
O executivo também questiona o fato de os testes serem estendidos e enviados para serem realizados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), contratado na semana passada pelo MEC. "Ficou muito confuso. Se os testes haviam sido encerrados como serão estendidos? Como agora serão realizadas avaliações complementares? Os computadores da Comsat estão de acordo com as especificações", salienta Sosa, afirmando que carta recebida pela empresa cita que os computadores serão encaminhados para o Inmetro para ser realizada uma avaliação complementar e para ser gerada contraposição do laudo de aderência da SEED.
Segundo Sosa, para produzir os 150 mil laptops a empresa investiu R$ 2,4 milhões e deixou de lado outras funções da sua fábrica no Rio Grande do Sul, como o desenvolvimento chips para TV digital, já que venceu a licitação.
Caso seja cancelado, esta será a segunda vez que o pregão do UCA termina sem nenhuma solução. Em dezembro de 2007, quando foi realizada a primeira licitação do programa que visa distribuir 150 mil laptops educacionais para 300 escolas públicas, a Positivo foi a vencedora da disputa com uma oferta de R$ 650 por notebook. No entanto, por considerar valor muito alto, o MEC cancelou a licitação.
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