A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou nesta quarta-feira (21/6) o projeto de lei do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que iguala as tarifas de telefonia fixa e móvel. A votação seguiu recomendação do relator, deputado José Rocha (PFL-BA).
O relator considerou "louvável" a preocupação do autor, mas observou que os serviços de telefonia fixa e móvel são distintos. "Os custos operacionais das empresas de celulares são mais elevados", comparou. Rocha também avalia que a uniformização das tarifas, em vez de reduzir o preço da telefonia móvel, como pretende o autor, poderia ter efeito inverso, elevando as tarifas do telefone fixo.
Rocha argumentou também que o regime de tarifação a que se submetem as empresas de telefonia celular, que operam em um mercado onde há concorrência, não pode ser o mesmo das suas congêneres da telefonia fixa, que "têm monopólio".
Também foi apresentado pelo relator o argumento de que as tarifas das chamadas de celular são mais elevadas porque os consumidores estão dispostos a desembolsar mais pelo serviço. A razão, segundo ele, é que o celular proporciona ao usuário mais conforto e oferece serviços impensáveis na modalidade de telefonia fixa.
O deputado José Rocha observa ainda que a redução das tarifas do celular provocaria prejuízo para as empresas, que poderiam abandonar o mercado.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguiu para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara.
