A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta quinta-feira (21/6) o arquivamento do pedido para a criação da CPI da Anatel. O requerimento de instalação da comissão parlamentar de inquérito obteve 171 assinaturas ? número mínimo exigido pelo regimento ?, mas uma delas, do ex-deputado Dr. Basegio, perdeu a validade. Suplente do PDT-RS, ele estava no exercício do mandato quando assinou o requerimento, mas deixou o cargo em abril.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou o arquivamento do pedido da CPI na sessão extraordinária no plenário nesta quinta-feira. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorreu da decisão da Mesa Diretora.
A CPI pretende investigar os contratos entre a Anatel e as empresas outorgatárias dos serviços públicos na área de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007. Ela foi proposta pelo deputado Wellington Fagundes (PR-MT).
Com informações da Agência Câmara.
