O Movimento Internet Segura (MIS) realizou evento para discutir a necessidade ou não de uma legislação especifica para a internet. O perito criminal da Superintendência da Polícia Técnico-Científica de São Paulo, Orlando Ruiz, assim como os representantes da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camara-e.net) defenderam a necessidade de uma maior integração entre governo, usuários e a iniciativa privada para combater os crimes pela internet. Segundo eles, a medida traria maior eficiência contra os fraudadores do que a criação de leis específicas para crimes online.
O perito apresentou um projeto da Secretaria de Segurança Pública que prevê a criação de uma força-tarefa que reuniria a Policia Civil e a Polícia Científica para atuar em todo o Estado de São Paulo. O projeto também prevê o apoio de instituições de ensino e pesquisa, a formação específica de policiais, a pesquisa de métodos de detecção dos crimes, a elaboração de normas de investigação, o desenvolvimento de protocolos de produção de provas materiais e a orientação técnica dos envolvidos.
O vice-presidente da Camara-e.net, Ludovino Lopes, citou o recente acordo entre o Google e o Ministério Público de Minas Gerais visando coibir os crimes na rede de relacionamentos Orkut, como exemplo de que a privacidade na rede não pode ser desculpa para que criminosos permaneçam anônimos. Para ele, é importante que haja a prevenção dos crimes, a repressão e a cooperação para uma gestão legal de risco. ?O próprio Estado deve criar um sistema em que os dados da internet possam ser tratados de forma correta. Além disso, as empresas deveriam desenvolver práticas de segurança e um canal de comunicação com o poder público e as seguradoras na prevenção aos crimes virtuais?, disse. Ele defende ainda uma educação do usuário final de internet quanto aos riscos, direitos e formas de prevenção.
Já o coordenador do comitê jurídico da Camara-e.net, André de Almeida, alertou para que os crimes sofridos sejam reportados às autoridades. Ele vê com ceticismo a criação de uma legislação específica para tratar os crimes virtuais. ?Hoje já existem leis que podem ser aplicadas mesmo nesse tipo de crime. Dessa forma, o que se torna realmente necessário é conscientizar os usuário de internet para as boas práticas na rede, além de um poder público forte ?, afirmou.
