O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assinaram nesta quarta-feira (21) os primeiros contratos de financiamento com taxas de juros reduzidas de projetos inovadores nas áreas de comercialização de energia e créditos de carbono, digitalização de serviços e saúde. Desde que foi sancionada a Lei 14.554/2023, que estabeleceu a TR como indexador nos financiamentos concedidos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), 200 projetos já foram contratados, totalizando R? 1 bilhão.
No evento realizado no MCTI, a ministra Luciana Santos reforçou a importância da recomposição do FNDCT, que alcançou R? 10 bilhões para investimentos em ciência, tecnologia e inovação em 2023, e da redução dos juros para a retomada da atividade econômica.
"Soma-se à recomposição do FNDCT, a lei que reduziu os juros dos empréstimos concedidos pela Finep, sancionada pelo presidente Lula", disse a ministra. "Com um total de 200 projetos contratados neste ano, já dobramos o resultado alcançado no mesmo período do ano passado. Isso mostra a força do crédito mais barato para incentivar o investimento e impulsionar o crescimento econômico. A redução dos juros praticados nos diversos setores da economia brasileira é uma meta perseguida por nosso governo desde o primeiro dia", completou.
O presidente da Finep, Celso Pansera, destacou a longa trajetória até a conquista da redução dos juros nos financiamentos de inovação. "Conseguir a TR foi uma batalha, teve todo um caminho que precisou ser feito. Não foi um caminho fácil, mas que quando você alcança traz um enorme benefício para o país. Hoje estamos celebrando os primeiros contratos", disse Pansera.
Setor público
Também nesta quarta-feira, MCTI e Finep assinaram contratos com startups que vão usar as ferramentas da Inteligência Artificial para solucionar desafios do governo. A iniciativa faz parte da primeira rodada do edital da Finep "Soluções de IA para o Poder Público", uma parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
O edital selecionou oito empresas para o desenvolvimento de soluções para o Ministério da Agricultura e Pecuária, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As startups vão usar a IA para modernizar desafios como atendimento ao cidadão; resposta a reclamações; análise de processos e cadastros. O investimento em subvenção é de R? 23 milhões do Fundo Nacional de desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Durante a cerimônia, a ministra destacou o papel do governo em liderar a criação de soluções voltadas ao cidadão. "Nosso papel deve ser, justamente, liderar os caminhos para o desenvolvimento de soluções inovadoras em temas estratégicos, como a eficiência produtiva. Usaremos as oportunidades apresentadas por esses desafios para promover o desenvolvimento do país, com inclusão e justiça social, em bases sustentáveis, amparado na educação, na ciência, na tecnologia e na inovação", afirmou.
Já a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, exaltou a parceria entre as pastas e o foco em inovação para melhorar serviços públicos. "Essa parceria com o MCTI é muito importante. O governo está finalizando uma Estratégia Nacional de Compras Públicas, e temos um foco para as compras em inovação. Nosso ministério foi criado para promover uma gestão pública eficiente e inovadora", explicou.
Assinaram contratos para os diferentes desafios as empresas Beaver Soluções Tecnológicas; Neuralmind Inteligência Artificial; Flopo Sistemas de Informática para Indústria; Genesis Pesquisa e Desenvolvimento; Inforeis Tecnologia e 4kst Tecnologia da Informação.
No segundo semestre, o ministério deve lançar a segunda e a terceira rodada do edital de IA para o Poder Público com mais de 20 desafios de instituições como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Inmetro.
