Com objetivo de combater a pirataria e proteger o consumidor contra riscos de acidentes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (21), uma série de medidas para coibir a venda online de celulares sem certificação por sites de marketplace no país.
Segundo a Agência, cerca de 60 milhões de celulares e carregadores não certificados foram comercializados no Brasil no ano passado. No primeiro trimestre deste ano, foram vendidos 8,5 milhões de smartphones legais, dos quais 2,9 milhões não homologados.
Para coibir esse problema, a Anatel vem conversando há algum tempo com os gigantes do e-commerce, para que se adequassem às novas regras, que prevê multa pesadas a partir de amanhã, 22, quando entra em vigor as regras publicadas.
Nos primeiros quinze dias, plataforma de comércio eletrônico deve adotar de forma espontânea as medidas indicadas pela Anatel para a regularização de seus anúncios; terá ainda mais 10 dias para implantar as medidas. Ao fim desse prazo de 25 dias iniciais, a plataforma estará sujeita a multa de R$ 200 mil. Não tendo a plataforma adotado providências para retirar os anúncios irregulares até a apuração do seu de acordo com as regras da Anatel, poderá sofrer aplicação de multa diária adicional de R$ 1 milhão e até poderá sofrer bloqueio do seu domínio na Internet.
Na fiscalização da Anatel, a Amazon (51,52%) e o Mercado Livre (42,9%) foram os sites onde foi encontrado o maior índice de inconformidade devido ao grande percentual de celulares sem homologação.
Na sequência Lojas Americanas (22,86%) e o Grupo Casas Bahia (7,79%) foram classificados como "parcialmente conformes". Magazine Luiza não teve registro de anúncios de celulares não homologas no e-commerce.
A Shopee e o Carrefour não tiveram seus números divulgados, devido estarem em entendimentos na Anatel para se adaptem às novas regras.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, outros dispositivos como roteadores e equipamentos de WiFi poderão ser fiscalizados, mas a prioridade são os celulares devido ao volume de contrabando e potencial risco à saúde dos usuários.
A Anatel promove, desde 2018, o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), com o objetivo de fortalecer a fiscalização no combate à comercialização e à utilização de equipamentos vendidos irregularmente. Segundo a agência reguladora, o celular é um dos produtos mais vendidos nessa situação.
Aparelho sem homologação da Anatel
A falta de homologação na Anatel significa que o aparelho celular não foi atestado quanto à emissão das ondas eletromagnéticas, podendo apresentar índices não recomendados pela Organização Mundial da Saúde e causando prejuízo à saúde do consumidor. Há telefones que explodem por causa da ausência de testes para as baterias de lítio responsáveis pelo seu funcionamento.
A comercialização de produtos não homologados tem alto potencial lesivo, causando riscos à vida, à saúde e a segurança dos consumidores, incidindo a hipótese do art. 18, § 6º , inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, que determina que são impróprio ao uso e consumo os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
As plataformas de comércio eletrônico deverão divulgar o endereço eletrônico do sistema de certificação da Anatel (sistemas.anatel.gov.br/sch) para possibilitar consulta sobre a homologação do produto para telecomunicações.
