Projeto de lei apresentado pelo deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) obriga os bancos a instalar equipamentos de auto-atendimento para serem usados pelos deficientes visuais. Segundo a proposta, eles deverão incluir teclado em braile e recursos sonoros para orientação do cliente. Será concedido prazo de 180 dias, a contar da publicação da futura lei, para os bancos cumprirem a exigência.
O deputado argumenta que as dificuldades que os deficientes visuais enfrentam para usar os sistemas de auto-atendimento dos bancos representam um grande entrave ao exercício da cidadania. Na avaliação do parlamentar, os bancos têm condições técnicas de atender a esses deficientes. O deputado também acredita que o prazo de 180 dias é suficiente para o início desse atendimento.
O projeto foi apensado ao projeto de lei da ex-deputada Maninha que obriga a presença de atendentes e a instalação de câmaras de segurança em serviços de bancos 24 horas e caixas eletrônicos, e também obriga os bancos a criarem adaptações para acesso de deficientes físicos. A matéria será votada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo plenário.
Com informações da Câmara dos Deputados.
