A ABEP – Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação e o CONSAD – Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração uniram esforços para lançar o GTD.Gov: Grupo de Transformação Digital dos Estados e DF, uma rede nacional que reúne especialistas em TD dos Governos Estaduais e Distrital de todo o País.
Pela primeira vez no Brasil, as áreas de gestão, negócio e TIC Estaduais se unem em torno de uma pauta – e, segundo os fundadores do GTD.Gov, é exatamente essa a vocação do Grupo: olhar a Transformação Digital tanto sob a ótica dos Negócios de Governo, quanto pela Tecnologia, com prioridade para a experiência dos usuários dos serviços públicos.
Na prática, os membros do GTD.Gov – gestores, servidores e empregados públicos técnicos que trabalham de forma voluntária – pretendem, com o apoio do Governo Federal, estimular os Estados e o DF a desenvolverem seus projetos a partir da lógica da TD: serviços públicos disponíveis em múltiplas plataformas (omnichannel), acesso mais amplo dos serviços aos cidadãos e forte redução de custos para os Governos e para os cidadãos.
Até o fim do ano, o Grupo entregará um conjunto de diretrizes e recomendações de Transformação Digital para todos os Governadores.
DigiSUS, licenciamento de veículos e identificação civil
Fundado em maio deste ano, o GTD.Gov é composto por 44 voluntários: 22 gestores (até 2 representantes por Estado, 1 da ABEP e 1 do CONSAD) e 22 servidores públicos da área técnica, além de convidados do Governo Federal, da comunidade acadêmica e de organismos internacionais. Eles compartilham seus projetos e ideias uma vez por semana, por videoconferência, e se encontram pessoalmente a cada trimestre.
A disciplina dos servidores para manter essa rotina de trabalho voluntário tem rendido frutos importantes para o Governo. Um exemplo é a negociação com o Ministério da Saúde para popularizar o serviço DigiSUS, por meio do apoio dos Estados e dos Municípios, facilitado pelo GTD.Gov.
O Grupo também vem mantendo conversas com o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para eliminar a versão física do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e manter apenas a versão digital, o que geraria uma economia de meio bilhão de reais por ano aos Estados. Futuramente, o Grupo pretende atuar em conjunto para a eliminação de documentos, convergindo-os em atributos de um futuro cadastro-base de cidadãos, a ser criado nos próximos anos.
Outra proposta é levar, para os Estados, o Login Gov.BR, criado pelo Governo Federal. Também é papel dos especialistas em Transformação Digital provocar reflexões sobre a relevância dos projetos de identidade do cidadão em andamento (por exemplo, as semelhanças entre o DNI – Documento Nacional de Identidade e a nova carteira de identificação civil dos Estados). O GTD.Gov parte da premissa de que, no Brasil, existem mais de 50 tipos de documentos de identificação, enquanto alguns países conseguiram unificar a identidade civil em apenas um documento.
Apartidário e sem se abalar pela "alternância de poder"
Segundo Fabrício Marques Santos, Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (SEPLAG-AL) e Presidente do CONSAD, a Transformação Digital em Governo tem avançado em ritmo lento no Brasil devido às dificuldades em se integrar o tema às políticas federativas e às expectativas dos Estados e Municípios:
– Pela própria lógica de alternância de poder, a Transformação Digital não se tornou um projeto de Estado, e a gente não conseguia avançar tão rápido, nem colocar energia em um longo prazo. Então, identificamos os atores que militam nessa agenda de Transformação Digital, os técnicos que respiram o tema no dia a dia. Aí sim conseguimos criar um grupo permanente, que une esforços entre os Estados e também entre as áreas de Negócios e Tecnologia dos Governos – explica Fabrício.
Além disso, o coração da Transformação Digital, em qualquer lugar do mundo, é colocar a experiência do usuário no centro das decisões. Essa mudança de paradigma, segundo Lutiano Silva, Presidente do Centro de Gestão da Tecnologia da Informação do Amapá (PRODAP-AP) e Presidente Executivo da ABEP, é nova no Governo Brasileiro e requer maturidade por parte do Estado:
– Essa mudança na forma como se entrega o serviço público, pensando sob a ótica do cidadão e não do Governo, é relativamente nova, e estamos aprendendo juntos. Ao compartilhar as experiências positivas e as lições aprendidas, o GTD.Gov permite menos erros e mais aprendizado entre os especialistas. Por isso, nosso objetivo é usar o Grupo para nivelar a maturidade dos Estados, de forma que todos possam crescer de maneira assertiva e escalável na pauta de Transformação Digital – detalha o Presidente da ABEP.
Apesar do perfil técnico do Grupo, as discussões políticas também fazem parte das estratégias para viabilizar a Transformação Digital. Um exemplo são as conversas, junto à Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei 3.443/2019:
– Essa Lei, que pretende transformar os Governos das 3 esferas em Governos Digitais, precisa ser aprimorada e está muito voltada à realidade Federal – pondera Thiago Ávila, Superintendente de Produção da Informação na Secretaria de Planejamento de Alagoas (SEPLAG-AL) e Coordenador do GTD.Gov – Nós subsidiamos essa discussão política para que a realidade Federal esteja alinhada às demais esferas – completa Thiago.
Diretrizes para os Estados, parceria com organismos internacionais e discussões nacionais
Até o final de 2019, o Grupo entregará, a todos os Governadores, um documento contendo recomendações de Transformação Digital para os Estados e que deverão ser replicadas aos Municípios. Isso será possível, segundo os fundadores do Grupo, a partir de diálogos constantes com Secretários de Estado, Presidentes das Empresas Estaduais de TIC, Governo Federal, academia, instituições da sociedade civil e organismos internacionais de financiamento.
– No primeiro encontro do GTD, tivemos uma conversa produtiva com o Banco Mundial – informa Fabrício Marques Santos. Ele explica que, como os organismos internacionais de financiamento estão criando linhas de crédito para projetos digitais, o GTD.Gov quer sugerir que as diretrizes de Transformação Digital do GTD.Gov, que serão entregues aos Estados, se tornem prerrogativas para os financiamentos desses projetos no Brasil.
Lutiano Silva, por sua vez, lembra que a pauta de Transformação Digital está presente no Governo também por meio da Lei 13.460/2017, que obriga os Governos Federal, Estaduais e Municipais a criarem seus catálogos de serviços de forma digital – e o GTD.Gov está presente nessas discussões, para que a TD aconteça de forma equalizada em todas as esferas.
A TD também será destaque, este ano, no Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (SECOP), o maior evento de tecnologia para governo do Brasil, de 25 a 27 de setembro, em Brasília. O encontro terá como tema "O Brasil Construindo o Estado Digital", cujas metas são provocar e preparar os gestores das 3 esferas para essa realidade. O SECOP 2019 terá a participação ativa dos fundadores e representantes do GTD.Gov.
"Nova geração de servidores públicos"
– O GTD.Gov, como um todo, é o embrião de algo inovador, que terá grande impacto, principalmente para os Estados. E o Grupo tem um caráter puramente de resultados para a sociedade brasileira, pois o País precisa de mais ações disruptivas. Estamos caminhando com muita velocidade na Transformação Digital, e o cidadão brasileiro vai sentir, em breve, a diferença nos serviços oferecidos pelo Governo – diz Lutiano Silva.
– Os técnicos brasileiros já se uniam informalmente, já trocavam experiências em grupos informais. Nós tivemos a sabedoria de agregar, dar direção a essas discussões, porque a Transformação Digital permite esse engajamento em rede – explica o presidente do CONSAD – A nova geração de servidores públicos é orientada a resultados – completa.
Por isso, uma das prioridades do GTD.Gov tem sido o desenvolvimento profissional de quem lida com a TD nos Estados. Um resultado nesse sentido são os diálogos com a ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, que é focada na capacitação de servidores federais, para abrir rodadas de conversa com grupos de inovação nas Unidades Federativas.
