114 empresas pedem licença para operar apostas esportivas no País

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Os 114 pedidos de licença feitos por empresas para operar apostas esportivas até 20 de agosto e que forem aprovados da Secretaria de Prêmios e Apostas terão a emissão da autorização garantida até 31 de dezembro. Apesar disso, o prazo de inscrição permanecerá aberto, permitindo que as empresas solicitem a autorização a qualquer momento.

Caio de Souza Loureiro, sócio na área de Gaming & E-Sports da TozziniFreire Advogados, explica que essa é a condição para que as empresas?possam operar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando começa a valer a proibição para operarem sem autorização.

"Esse fato justifica a procura grande de empresas, mas a expectativa é que esse número não reflita a quantidade de empresas que, efetivamente, obtenham a autorização. Como as exigências são muito severas, inclusive do ponto de vista financeiro, é provável que algumas empresas não consigam obter a autorização", afirma Loureiro.

O advogado alerta que há expectativas de que algumas empresas tenham solicitado o pedido apenas para aumentar o potencial de venda do ativo ou celebração de parcerias. Segundo ele, a partir de agora o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, irá analisar toda a documentação e?poderá solicitar esclarecimentos e documentos adicionais.

"As que passarem nesse crivo inicial, serão convocadas para o pagamento da outorga e comprovação das exigências financeiras. E, somente com essa etapa superada, terão as autorizações emitidas", finaliza Loureiro.

 

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