A secretária de Fazenda do município do Rio, Eduarda de La Rocque, afirmou que pretende apresentar em duas semanas um projeto de lei com a proposta de redução do ISS para as empresas do setor de Tecnologia da Informação. Ela condicionou o encaminhamento à definição de contrapartidas e de metas pelos empresários do setor na próxima semana.
A medida é aguardada desde janeiro, quando o prefeito Eduardo Paes retirou da Câmara dos Vereadores o PL 1.250, que tramitava desde 2007 e concedia a redução de 5% para 2% na alíquota do imposto. Benito Paret, presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, acenou com a possibilidade de as empresas, para se beneficiarem, terem que aplicar 1/3 do valor da redução em Cpacs – Certificado de Potencial Adicional de Construção, lançado pelo atual prefeito, ou em qualquer outro papel que fomente o desenvolvimento tecnológico do município do Rio. O debate do tema ocorreu na manhã desta sexta-feira durante 12° Fórum Seprorj – Rio Digital II, realizado na Câmara.
Eduarda ressaltou a necessidade das contrapartidas baseada em dados segundo os quais a redução do ISS representaria, num primeiro momento, a perda de R$ 80 milhões para o município. Os empresários, no entanto, destacaram que no médio prazo essa realidade se altera, pois haverá a atração de novos negócios, com dinamização da cadeia produtiva. "Hoje as empresas vão para outros municípios e arrecadam fora do Rio. A cidade só perde. Temos diferentes exemplos de empresários que declaram que ficariam no Rio se houvesse melhores condições tributárias. Com a redução pelo menos 50% das que saíram voltam", afirma Paret. Os cadastros do SEPRORJ indicam que 56% das empresas no estado estão fora da capital, atraídas por alíquotas mais baixas de ISS em outros municípios. John Forman, presidente do Riosoft afirma que a diminuição do ISS já não pode ser considerado um incentivo, mas, sim, um nivelamento de condições oferecidas por outras cidades.
Paret entregou à vereadora Aspásia Camargo, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e ao Secretário Municipal de Ciência e Tecnologia, Rubem Andrade, um pacote com mil assinaturas colhidas nas últimas semanas a favor da redução do imposto. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Felipe de Faria Góes, afirmou que a geração de emprego e renda na cidade só se completa se estiver voltada para os setores de alto valor agregado, como o de TI, que emprega 38mil pessoas no Rio, 98% delas com ensino superior.
Benito Paret também ressaltou que diversos setores da economia dependem de software e o Rio corre o risco de ter que importar. A diminuição da alíquota, afirmou, atrai empresas, gera empregos e absorve a mão de obra qualificada que hoje, em grande parte busca mercado em outras cidades, como São Paulo. "Temos os centros de excelência, como os cursos da Puc Rio e da UFRJ, os melhores do Brasil, mas os alunos formados são obrigados a irem para outros lugares", disse Forman.
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