Por apenas um voto de diferença, o 9º Circuito de Corte de Apelações dos Estados Unidos aprovou a criação de uma fundação pelo Facebook, que será responsável por indenizar pessoas vítimas de invasão de privacidade. A proposta da formação da entidade havia sido lançada em 2008, após um acordo entre alguns autores de processos judiciais contra o site de rede social por quebra de sigilo de informações pessoais.
A corte rejeitou os argumentos de pessoas que se opõem a ideia e alegam que uma fundação liderada pela rede social corre o risco de ser tendenciosa ao firmar acordos com autores de processos por invasão de privacidade, por ser majoritária na entidade, pois será dirigida por três membros do conselho do Facebook.
Batizada de Digital Trust Foundation (DTF), a fundação terá um investimento inicial de US$ 9,5 milhões, dos quais US$ 6,5 milhões serão aplicados na sua infraestrutura, US$ 2,5 milhões destinados para o pagamento de advogados e US$ 500 mil para indenizar 19 consumidores que processaram a empresa pelo programa de publicidade Beacon – eles vão receber quantias que variam de US$ 1 mil a US$ 15 mil. Lançado pela rede social em 2007, o Beacon compartilhava automaticamente, com os contatos da rede social, as compras feitas online pelos usuários. A polêmica forma de publicidade está desativada na rede social desde quando surgiram os primeiros processos judiciais.
Ameaça de multa
Na Europa, a empresa foi ameaçada de ser multada em 100 mil euros caso não coopere com a Comissão de Proteção de Dados (DPC, na sigla em inglês) da Irlanda. A empresa tem três semanas para alinhar-se às normas europeias, que incluem reforçar práticas de privacidade e apagar informações desnecessárias de seus usuários, hoje mantidas armazenadas.
Ao jornal britânico The Guardian, o comissionário Billy Hawkes afirmou que a rede social se comprometeu a atender às solicitações da DPC e seguir as leis europeias. Uma das medidas já adotadas é a desativação padrão do reconhecimento facial em fotos de usuários.
