A Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna pública nesta quarta-feira, 21, a Nota Técnica nº 75/2022/CGF/ANPD que analisou o Acordo de Cooperação Técnica entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a empresa DrumWave.
O documento analisou o possível compartilhamento de dados pessoais entre as empresas. O extrato da nota foi publicado no Diário Oficial da União em 10/06/2022.
A Autoridade também tomou conhecimento de reuniões entre a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia e a empresa DrumWave. Dessa forma, a ANPD solicitou informações a respeito do acordo de cooperação e das reuniões realizadas.
A DrumWave é uma empresa que funciona como uma espécie de cartório de dados digitais e monetiza o valor dos dados de empresas e pessoas.
O Serpro e a SGD afirmaram que não há compartilhamento de dados pessoais nessa etapa de cooperação do Serpro com a empresa DrumWave. Portanto, a ANPD concluiu que sua atuação, nesse momento, é desnecessária.
Contudo, a Autoridade entende que caso o Serpro, em momento futuro, opte pelo compartilhamento de dados pessoais no âmbito do Acordo, deverá comunicar à Autoridade imediatamente.
DATA PROTECTION FORUM
André Vellozo, CEO e Founder da DrumWave, será um dos palestrantes do Data Protection Forum, que acontece dia 27 de setembro, no WTC, abordando o modelo de negócio da empresa. Veja a grade completa e faça sua inscrição no site do evento.
