O deputado Celso Russomano (PP/SP) apresentou à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados uma proposta de Fiscalização e Controle para verificar a regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV por assinatura DirecTV e Sky, bem como a compra de parte do capital da Net pela mexicana Telmex.
Ao justificar sua proposição, o deputado paulista usa os argumentos de João Carlos Saad, presidente da Band, para quem a fusão das operadoras e DTH vai criar um "verdadeiro monopólio" no segmento de DTH e a compra de parte da Net pela Telmex levará à "desnacionalização de uma parcela importante do serviço de televisão por assinatura no país".
O deputado cita ainda diversos dispositivos da Lei de TV a Cabo e da Lei Geral de Telecomunicações, sugerindo a existência de indícios de violações a estas normas legais. A proposta recebeu o número de PFC 101/2005, e seu relator é o deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA).
