Já está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei (PLS 250/08 ou PL 3773/08, na Câmara) que aprimora o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminaliza a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.
O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, disse na quinta-feira, 20, esperar que o presidente sancione na próxima semana, no Rio de Janeiro – durante o Congresso Mundial de Enfrentamento ao Abuso contra Crianças –, o projeto de lei que aprimora o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminaliza a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet. O parlamentar pediu às pessoas que liguem para o Alô Senado (0800 61 2211) e digam se concordam ou não com a tipificação penal da pedofilia.
Malta cumprimentou as operadoras de telefonia que se prontificaram a colaborar com a CPI da Pedofilia assim que viram as imagens veiculadas pela internet por pedófilos. De acordo com ele, as operadoras vão assinar um termo de ajuste de conduta para que, nos casos de crianças em situação de risco, a quebra de sigilo se dê em apenas duas horas. As informações são da Agência Senado.
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