Nova norma dará maior transparência à contratação de serviços de TI pelo governo, diz secretário

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, disse que a instrução normativa nº 4/2008 visa dar maior transparência aos processos de aquisição e de gestão de tecnologia da informação na administração pública federal. A instrução normativa dispõe sobre normas de contratação de serviços de tecnologia da informação. "A idéia é alinhar as contratações de TI com os negócios das instituições", explicou. Ele lembrou que os acórdãos do Tribunal de Contas da União induziram a edição da norma e que a criação da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) foi importante no processo. O secretário participou na quinta-feira, 20, do seminário sobre TI promovido pelo TCU.
As novas regras para TI, que começam a vigorar no dia 2 de janeiro de 2009, substituem as descritas na instrução normativa nº 18, que tratava sobre as contratações de serviços gerais. Os princípios que orientaram a elaboração da norma foram: modelo de processo de contratação baseada em fases, com papéis e responsabilidades claramente definidos (governança de TI), contratação e remuneração baseadas em resultados, gestão dos processos de TI e da segurança da informação realizada por servidores do quadro. "A gestão dos contratos não pode ser terceirizada, nem da segurança da informação para não causar dependência", frisou Santanna.
Segundo ele, as estratégias da secretaria para o cumprimento da instrução normativa são o aumento de recursos humanos nas áreas de TI, a criação de um modelo orientativo de plano diretor de tecnologia da informação (PDTI) e a criação de comitês de TI para deliberar sobre os investimentos na área.
Em sua apresentação Rogério Santanna deixou claro que a secretaria vem atuando de acordo com as deliberações do TCU e as boas práticas internacionais para governança de TI. "A adequação do mercado à instrução vai qualificar os processos de gestão e de contratação de TI, mas para haver melhorias, é necessário o comprometimento de todos os gestores e fornecedores de tecnologia da informação", finalizou.