A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, colocou à disposição de desenvolvedores de portais e sites públicos o Avaliador e Simulador para a Acessibilidade de Sítios (Ases), um software que avalia, simula e corrige problemas de acessibilidade de páginas, sites e portais. O programa é resultado de uma parceria entre a SLTI e a Oscip Acessibilidade Brasil. O software está disponível para download em www.governoeletronico.gov.br.
O Ases contempla funcionalidades para a avaliação e desenvolvimento de sites e portais acessíveis a pessoas cegas, com baixa visão e problemas de motricidade. Para o atendimento de internautas cegos, por exemplo, oferece recursos como a utilização de descritores de imagens. A ferramenta incorpora o programa Silvinha, desenvolvido pela Acessibilidade Brasil, e recursos de outras 14 ferramentas de avaliação recomendadas pelo World Wide Web Consortium (W3C). Além de alertar quando um portal não está acessível, o Ases também realiza os procedimentos necessários para a sua correção.
O software está disponível livremente na versão em português e será comercializado pela Acessibilidade Brasil nas versões traduzidas para outras línguas. O programa utiliza as plataformas Windows e Linux e será distribuído sob a licença LGPL (sigla em inglês de Licença Pública Geral Inferior) cujas regras são as mesmas da GPL (Licença Pública Geral), com a diferença de que os materiais sob licença LGPL podem ser incorporados a materiais proprietários. A licença GPL garante a liberdade de executar, estudar, redistribuir e alterar o programa desde que todas as modificações realizadas permaneçam acessíveis a todos.
Para facilitar a sua utilização, no próximo ano serão fornecidos cursos online e presenciais e também será aberto um fórum no portal www.governoeletronico.gov.br para discussão e sugestões de melhorias no Ases. Nesse mesmo endereço, também estarão disponíveis as atualizações periódicas pelas quais passará o programa.
A SLTI já disponibilizou o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) que contém uma série de recomendações técnicas para a construção e adaptação de portais acessíveis a usuários portadores de deficiências auditivas e visuais. A adoção desse documento é obrigatória para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional desde maio desse ano.
A construção de sites acessíveis é uma exigência do Decreto 5.296/2004 que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sites da administração pública na internet para o uso de portadores de deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.
